09/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000498-20.2025.8.26.0562/SP AUTOR: COSTA ABRANTES & CIA LTDAADVOGADO(A): JOÃO DE SOUZA VASCONCELOS NETO (OAB SP175019)RÉU: BANCO INTER S.AADVOGADO(A): LUIS FELIPE PROCÓPIO DE CARVALHO (OAB SP303905) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. Alega a empresa, ora autora, que em 31/1/2025 realizou a venda de produtos a um cliente, sendo gerado um link para pagamento através da plataforma do réu, totalizando R$ 3.996,00.

Os produtos foram entregues no mesmo dia, porém, posteriormente a requerente foi surpreendida com a contestação da transação pelo portador do cartão, que não reconhecia a compra, sendo o valor estornado unilateralmente.

Entende que houve falha do réu.

Pleiteia indenização por dano material (R$ 3.996,00) e moral (R$ 15.000,00). Em sua resposta, o réu sustenta que na hipótese de contestação por parte do portador do cartão, tem o dever de suspender o repasse dos valores até que a situação seja esclarecida.

Neste sentido, contatou a autora para que enviasse cópia dos documentos que comprovassem a regularidade da transação, o que não foi feito, razão pela qual os valores foram bloqueados.

Assim, entende que não há dano material ou moral. É a síntese do necessário. É de conhecimento geral que, quando há uma contestação pelo titular do cartão, é realizado um crédito provisório na fatura deste, o qual pode ser mantido ou retirado ao final da apuração. Contudo, o réu não esclareceu qual o resultado da análise que realizou a respeito do fato em debate, ou seja, se houve liberação do valor para a autora ou estorno para o titular do cartão, de sorte que deverá esclarecer este ponto, em quinze dias. Após, dê-se ciência à autora, tornando conclusos oportunamente. Int.
05/09/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 14:03

Despacho
05/09/2025 13:07

Conclusos para decisão
05/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
27/08/2025 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
14/08/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
13/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
12/08/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 13:42

Despacho
12/08/2025 08:49

Conclusos para despacho
12/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
11/08/2025 20:21

Juntada de Petição
25/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
14/07/2025 20:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26 - Ciência no Domicílio Eletrônico
10/07/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
08/07/2025 10:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
07/07/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 13:06

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
06/07/2025 18:03

Conclusos para decisão
01/07/2025 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
30/06/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
27/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
26/06/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 16:03

Despacho
26/06/2025 13:20

Conclusos para decisão
23/06/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
23/06/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
18/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
17/06/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 13:15

Despacho
13/06/2025 12:49

Conclusos para despacho
12/06/2025 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/06/2025 16:05

Expedição de Edital - intimação
09/06/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
06/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
05/06/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 15:03

Despacho
04/06/2025 14:39

Conclusos para despacho
04/06/2025 14:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/06/2025 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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