TJSP - 1022935-64.2024.8.26.0361
1ª instância - Fazenda Publica de Mogi das Cruzes
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 01:37
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 01:28
Certidão de Publicação Expedida
-
08/09/2025 18:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 14:02
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 14:01
Ato ordinatório
-
29/08/2025 09:35
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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28/08/2025 01:14
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1022935-64.2024.8.26.0361 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Aguinaldo Fernandes - Juiz(a) de Direito: Dr(a).
Bruno Machado Miano
Vistos.
Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte impetrada (fl. 164/167) em face da sentença de fl. 152/154, alegando contradição e omissão no julgado. É o relatório.
Decido.
Os embargos opostos não podem prosperar.
A sentença não apresenta contradição, omissão ou obscuridade.
Em verdade, pela via de embargos de declaração, busca o embargante alterar o resultado que lhe foi desfavorável.
Nítido é o caráter modificativo que a parte embargante, inconformada, busca com a oposição destes embargos declaratórios, uma vez que pretende ver reexaminado e decidido a controvérsia de acordo com suas teses.
Posto isso, conheço mas rejeito estes embargos de declaração, mantendo-se integralmente a sentença atacada, nos termos em que foi exarada.
Intime-se. - ADV: VÍCTOR OLIVEIRA POMA (OAB 358598/SP) -
27/08/2025 11:33
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 11:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/08/2025 09:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 08:57
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
10/07/2025 11:51
Conclusos para despacho
-
26/05/2025 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2025 09:20
Expedição de Certidão.
-
19/05/2025 11:46
Expedição de Ofício.
-
16/05/2025 07:21
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2025 03:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2025 15:06
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 15:05
Ato ordinatório
-
14/05/2025 15:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/04/2025 13:19
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
20/04/2025 07:38
Expedição de Certidão.
-
10/04/2025 07:31
Certidão de Publicação Expedida
-
09/04/2025 11:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/04/2025 09:54
Expedição de Certidão.
-
09/04/2025 09:52
Concedida a Segurança
-
05/02/2025 10:33
Conclusos para julgamento
-
01/02/2025 00:07
Expedição de Certidão.
-
31/01/2025 17:00
Conclusos para despacho
-
31/01/2025 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2025 14:02
Expedição de Certidão.
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30/01/2025 14:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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27/01/2025 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/01/2025 08:11
Não confirmada a citação eletrônica
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16/01/2025 14:27
Expedição de Certidão.
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14/01/2025 12:00
Expedição de Certidão.
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14/01/2025 12:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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06/01/2025 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/12/2024 09:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/12/2024 09:56
Juntada de Mandado
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13/12/2024 11:44
Expedição de Mandado.
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13/12/2024 11:23
Expedição de Mandado.
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13/12/2024 00:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/12/2024 18:22
Certidão de Publicação Expedida
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09/12/2024 18:15
Certidão de Publicação Expedida
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06/12/2024 00:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/12/2024 14:47
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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05/12/2024 14:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/12/2024 11:26
Concedida a Medida Liminar
-
03/12/2024 21:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2024 18:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/12/2024
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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