12/09/2025 14:46

Conclusos para despacho
12/09/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006842-96.2024.8.26.0176 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Nadia Vieira Silva Brites - Cooperativa Habitacional Vida Nova - Vistos, Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Int. - ADV: JOÃO BOSCO DE CARVALHO SOARES (OAB 357265/SP), ANDRISLENE DE CASSIA COELHO (OAB 289497/SP)
03/09/2025 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 10:45

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2025 10:00

Conclusos para despacho
03/08/2025 00:50

Suspensão do Prazo
30/07/2025 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 10:32

Conclusos para despacho
03/02/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 04:09

Suspensão do Prazo
16/12/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 13:17

Recebida a Petição Inicial
08/11/2024 13:07

Conclusos para decisão
07/11/2024 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 22:10

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 17:32

Determinada a emenda à inicial
29/10/2024 10:28

Conclusos para decisão
29/10/2024 10:13

Expedição de Certidão.
19/09/2024 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 13:15

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
02/09/2024 10:23

Conclusos para despacho
30/08/2024 19:01

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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