TJSP - 0003845-67.2015.8.26.0502
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 4 Raj de Campinas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 10:12
Expedição de Mandado.
-
26/08/2025 09:25
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0003845-67.2015.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - Diego Alves Pereira - Homologo a liquidação de pena de fls. 1007/1011 para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Encaminhe-se o termo de advertência do regime aberto/livramento condicional à PM e à GM para que auxiliem na fiscalização do(a) sentenciado(a).
Intime-se. - ADV: SANTIAGO PASQUETTE PERES (OAB 408136/SP) -
25/08/2025 16:26
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2025 15:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 14:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2025 10:29
Conclusos para decisão
-
21/08/2025 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 11:02
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 11:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/08/2025 11:01
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2025 11:00
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 14:23
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 14:14
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
20/08/2025 14:14
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
20/08/2025 14:14
Recebidos os autos do Outro Foro
-
20/08/2025 14:14
Recebidos os autos do Outro Foro
-
19/08/2025 20:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
19/08/2025 20:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
17/08/2025 14:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
13/08/2025 01:54
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 21:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2025 20:17
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
12/08/2025 10:59
Conclusos para decisão
-
12/08/2025 10:56
Juntada de Mandado
-
11/08/2025 15:30
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2025 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2025 09:18
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 01:21
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2025 18:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2025 18:04
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 18:04
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 18:04
Concedida Progressão de regime
-
25/07/2025 10:20
Conclusos para decisão
-
22/07/2025 20:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2025 13:19
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 13:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/07/2025 13:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2025 14:00
Juntada de Petição de parecer
-
14/07/2025 14:11
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 14:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/07/2025 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2025 02:19
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2025 16:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2025 15:21
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/07/2025 15:20
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 15:19
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2025 05:39
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2025 22:19
Expedição de Certidão.
-
04/07/2025 21:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2025 20:34
Declarada a Remição
-
04/07/2025 13:16
Conclusos para despacho
-
02/07/2025 08:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2025 05:23
Expedição de Certidão.
-
29/06/2025 05:22
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 16:04
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 16:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/06/2025 15:55
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2025 02:57
Certidão de Publicação Expedida
-
12/06/2025 19:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/06/2025 18:42
Expedição de Certidão.
-
12/06/2025 18:42
Não Concedido o Livramento Condicional
-
11/06/2025 12:31
Conclusos para decisão
-
11/06/2025 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2025 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2025 11:02
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 10:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/06/2025 10:58
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2025 18:16
Expedição de Certidão.
-
08/05/2025 18:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/05/2025 04:02
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2025 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/05/2025 12:13
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 12:13
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2025 18:18
Conclusos para decisão
-
10/04/2025 15:37
Conclusos para despacho
-
08/04/2025 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2025 10:25
Expedição de Certidão.
-
03/04/2025 10:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/03/2025 19:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2025 12:46
Mudança de Magistrado
-
03/02/2025 18:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2025 01:47
Certidão de Publicação Expedida
-
31/01/2025 10:51
Expedição de Certidão.
-
31/01/2025 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/01/2025 17:12
Expedição de Certidão.
-
30/01/2025 17:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/01/2025 15:11
Conclusos para decisão
-
29/01/2025 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2025 01:54
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2025 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/01/2025 13:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/01/2025 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2025 08:48
Expedição de Certidão.
-
21/01/2025 08:47
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
21/01/2025 08:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2024 15:37
Expedição de Certidão.
-
26/11/2024 15:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/08/2024 16:06
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2024 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2024 13:29
Expedição de Certidão.
-
14/08/2024 13:29
Expedição de Certidão.
-
14/08/2024 13:28
Homologado o Cálculo
-
13/08/2024 16:54
Conclusos para decisão
-
13/08/2024 15:34
Expedição de Certidão.
-
06/08/2024 11:09
Expedição de Certidão.
-
02/08/2024 01:30
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2024 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2024 14:21
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
31/07/2024 14:20
Expedição de Certidão.
-
31/07/2024 14:19
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2024 01:44
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2024 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/07/2024 18:01
Expedição de Certidão.
-
12/07/2024 18:01
Declarada a Remição
-
12/07/2024 11:53
Conclusos para decisão
-
05/07/2024 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2024 11:03
Expedição de Certidão.
-
02/07/2024 11:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/06/2024 21:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2023 09:53
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
09/11/2023 09:53
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
09/11/2023 09:53
Recebidos os autos do Outro Foro
-
09/11/2023 09:53
Recebidos os autos do Outro Foro
-
08/11/2023 14:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
08/11/2023 14:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
02/11/2023 11:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
02/11/2023 11:10
Expedição de Certidão.
-
19/10/2023 06:47
Certidão de Publicação Expedida
-
18/10/2023 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/10/2023 17:07
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
17/10/2023 16:19
Conclusos para decisão
-
17/10/2023 16:18
Juntada de Certidão
-
13/09/2023 11:52
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
13/09/2023 11:52
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
13/09/2023 11:52
Recebidos os autos do Outro Foro
-
13/09/2023 11:52
Recebidos os autos do Outro Foro
-
13/09/2023 10:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
13/09/2023 10:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
11/09/2023 11:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
06/09/2023 04:27
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2023 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2023 09:46
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
04/09/2023 11:36
Conclusos para despacho
-
31/08/2023 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2023 01:17
Certidão de Publicação Expedida
-
17/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Santiago Pasquette Peres (OAB 408136/SP) Processo 0003845-67.2015.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Diego Alves Pereira - Forte nesses argumentos, DETERMINO que a Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo providencie a remoção do sentenciado Diego Alves Pereira, CPF: *44.***.*66-33, MTR: 785950-7, RG: 49.750.813, RGC: 71.056.555-0, RJI: 170337984-19, Penitenciária "Joaquim de Sylos Cintra" - Casa Branca para unidade prisional dotada das características exigidas pelos arts. 35 do Código Penal e 91 da Lei de Execução Penal, em 30 (trinta) dias, contado da ciência desta decisão por parte do Senhor Diretor do presídio onde se encontra atualmente o condenado, cujo prazo se mostra razoável e proporcional para adoção das medidas administrativas necessárias.
Não sendo possível, por justo motivo, cumprir a determinação acima no prazo estabelecido, deverá o condenado ser liberado imediatamente, passando, temporariamente, a cumprir a pena privativa de liberdade na sua residência (prisão albergue domiciliar), diante da inexistência de Casa do Albergado (art. 33, § 1º, letra c, do Código Penal, e arts. 93 a 95 da Lei de Execução Penal), mediante monitoração eletrônica, se disponível tal equipamento, cuja falta não constituirá óbice ao estrito cumprimento desta decisão. -
16/08/2023 20:15
Expedição de Certidão.
-
16/08/2023 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2023 13:30
Expedição de Certidão.
-
15/08/2023 13:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/08/2023 13:27
Conclusos para decisão
-
15/08/2023 13:26
Juntada de Certidão
-
03/08/2023 11:51
Expedição de Certidão.
-
03/08/2023 11:50
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2023 01:16
Certidão de Publicação Expedida
-
14/07/2023 05:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/07/2023 17:41
Expedição de Certidão.
-
13/07/2023 17:40
Concedida Progressão de regime
-
13/07/2023 10:39
Conclusos para despacho
-
11/07/2023 18:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2023 20:06
Expedição de Certidão.
-
10/07/2023 20:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/07/2023 20:05
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2023 01:33
Certidão de Publicação Expedida
-
05/07/2023 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2023 16:29
Expedição de Certidão.
-
04/07/2023 16:29
Expedição de Certidão.
-
04/07/2023 16:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/07/2023 09:22
Conclusos para despacho
-
28/06/2023 20:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2023 16:25
Expedição de Certidão.
-
28/06/2023 14:58
Expedição de Certidão.
-
28/06/2023 14:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/06/2023 13:13
Expedição de Outros documentos.
-
22/06/2023 00:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2023 14:57
Declarada a Remição
-
20/06/2023 12:26
Expedição de Certidão.
-
20/06/2023 12:26
Expedição de Certidão.
-
20/06/2023 12:25
Conclusos para despacho
-
13/06/2023 15:14
Expedição de Certidão.
-
13/06/2023 15:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/06/2023 15:13
Conclusos para decisão
-
02/06/2023 10:48
Conclusos para despacho
-
30/05/2023 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2023 15:18
Expedição de Certidão.
-
25/05/2023 15:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/05/2023 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2023 11:33
Expedição de Certidão.
-
16/05/2023 11:33
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
16/05/2023 11:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2023 19:34
Expedição de Certidão.
-
27/04/2023 19:34
Determinada Requisição de Informações
-
27/04/2023 14:38
Conclusos para despacho
-
13/04/2023 11:50
Expedição de Certidão.
-
13/04/2023 11:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/02/2023 14:18
Expedição de Certidão.
-
25/02/2023 14:18
Expedição de Certidão.
-
23/02/2023 19:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2023 10:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/02/2023 16:49
Conclusos para despacho
-
15/02/2023 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2023 11:24
Expedição de Certidão.
-
15/02/2023 11:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/02/2023 11:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2022 18:16
Expedição de Certidão.
-
13/12/2022 18:16
Expedição de Certidão.
-
13/12/2022 18:15
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2022 10:07
Conclusos para despacho
-
12/12/2022 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2022 14:46
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
12/12/2022 14:46
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
12/12/2022 14:46
Recebidos os autos do Outro Foro
-
12/12/2022 14:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
12/12/2022 12:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
12/12/2022 12:12
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
12/12/2022 11:42
Conclusos para decisão
-
12/12/2022 08:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2022 15:16
Expedição de Certidão.
-
04/08/2022 15:16
Expedição de Certidão.
-
04/08/2022 15:15
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2022 15:02
Expedição de Certidão.
-
04/08/2022 15:02
Declarada a Remição
-
04/08/2022 08:47
Conclusos para despacho
-
03/08/2022 18:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2022 10:46
Expedição de Certidão.
-
02/08/2022 10:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/08/2022 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2021 16:01
Expedição de Certidão.
-
24/11/2021 16:01
Expedição de Certidão.
-
24/11/2021 16:00
Expedição de Certidão.
-
24/11/2021 15:59
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2021 16:11
Declarada a Remição
-
22/11/2021 13:17
Conclusos para despacho
-
19/11/2021 17:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2021 17:52
Expedição de Certidão.
-
18/11/2021 17:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/11/2021 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2021 14:14
Expedição de Certidão.
-
24/09/2021 14:14
Expedição de Certidão.
-
24/09/2021 14:14
Expedição de Certidão.
-
24/09/2021 14:13
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2021 14:54
Declarada a Remição
-
23/09/2021 10:40
Conclusos para despacho
-
23/09/2021 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2021 14:13
Expedição de Certidão.
-
22/09/2021 14:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/09/2021 07:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2021 11:53
Expedição de Certidão.
-
17/05/2021 11:53
Expedição de Certidão.
-
17/05/2021 11:52
Expedição de Certidão.
-
17/05/2021 11:52
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2021 16:11
Homologada a Falta Disciplinar
-
13/05/2021 13:24
Conclusos para despacho
-
13/05/2021 13:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2021 16:14
Expedição de Certidão.
-
07/05/2021 16:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/05/2021 12:45
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2021 10:25
Conclusos para despacho
-
04/05/2021 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2021 11:31
Certidão de Publicação Expedida
-
28/04/2021 11:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/04/2021 10:01
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/04/2021 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2021 14:43
Expedição de Certidão.
-
23/04/2021 14:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
23/04/2021 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2021 00:33
Suspensão do Prazo
-
10/04/2021 00:12
Suspensão do Prazo
-
07/04/2021 16:13
Juntada de Petição de resposta
-
06/04/2021 08:00
Expedição de Certidão.
-
06/04/2021 08:00
Proferido Despacho
-
05/04/2021 16:45
Conclusos para despacho
-
05/04/2021 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2021 16:09
Expedição de Certidão.
-
30/03/2021 16:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
30/03/2021 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2021 12:15
Expedição de Certidão.
-
25/03/2021 12:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/03/2021 15:18
Expedição de Certidão.
-
09/03/2021 15:17
Proferido despacho de mero expediente
-
09/03/2021 14:59
Conclusos para despacho
-
24/02/2021 15:34
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2021 12:16
Conclusos para despacho
-
23/02/2021 12:14
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2021 15:27
Proferido Despacho
-
19/02/2021 14:35
Conclusos para despacho
-
19/02/2021 14:35
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
-
04/02/2021 12:51
Expedição de Certidão.
-
04/02/2021 12:50
Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2021 11:46
Conclusos para despacho
-
20/10/2020 22:25
Suspensão do Prazo
-
02/09/2020 14:08
Expedição de Certidão.
-
02/09/2020 14:08
Decisão
-
02/09/2020 11:18
Conclusos para decisão
-
02/09/2020 08:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2020 13:16
Certidão de Publicação Expedida
-
10/08/2020 13:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2020 12:52
Expedição de Certidão.
-
07/08/2020 12:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/08/2020 17:56
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2020 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2020 14:11
Conclusos para despacho
-
05/08/2020 11:53
Juntada de Petição de resposta
-
02/08/2020 17:51
Expedição de Certidão.
-
02/08/2020 17:51
Proferido Despacho
-
31/07/2020 15:16
Conclusos para despacho
-
31/07/2020 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2020 12:32
Expedição de Certidão.
-
29/07/2020 12:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/07/2020 21:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2020 09:12
Certidão de Publicação Expedida
-
20/07/2020 11:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2020 15:11
Expedição de Certidão.
-
17/07/2020 15:10
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2020 14:30
Proferido Despacho
-
16/07/2020 16:53
Conclusos para despacho
-
06/07/2020 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2020 08:55
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2020 13:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/07/2020 15:17
Expedição de Certidão.
-
02/07/2020 15:16
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2020 14:09
Expedição de Certidão.
-
02/07/2020 14:09
Concedida Progressão de regime
-
02/07/2020 08:20
Conclusos para decisão
-
02/07/2020 02:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2020 16:40
Expedição de Certidão.
-
29/06/2020 16:39
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2020 14:50
Conclusos para despacho
-
25/06/2020 17:15
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2020 16:32
Expedição de Certidão.
-
19/06/2020 16:32
Proferido Despacho
-
17/06/2020 12:22
Conclusos para despacho
-
16/06/2020 21:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2020 08:49
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2020 08:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2020 13:55
Expedição de Certidão.
-
22/05/2020 13:55
Expedição de Certidão.
-
21/05/2020 11:33
Não Concedida a Progressão de Regime
-
19/05/2020 16:58
Conclusos para decisão
-
19/05/2020 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2020 13:30
Expedição de Certidão.
-
14/05/2020 13:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/05/2020 10:01
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
14/05/2020 10:01
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
14/05/2020 10:01
Recebidos os autos do Outro Foro
-
13/05/2020 17:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
13/05/2020 16:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
05/05/2020 18:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
28/04/2020 17:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
27/04/2020 20:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2020 17:58
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
14/04/2020 12:15
Conclusos para decisão
-
14/04/2020 12:13
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2020 23:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2020 23:06
Processo Entranhado
-
08/04/2020 23:05
Incidente Processual Instaurado
-
31/03/2020 04:51
Suspensão do Prazo
-
22/03/2020 15:54
Suspensão do Prazo
-
19/03/2020 21:02
Suspensão do Prazo
-
05/02/2020 11:21
Expedição de Certidão.
-
05/02/2020 11:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/02/2020 11:17
Expedição de Certidão.
-
04/02/2020 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2020 17:57
Expedição de Certidão.
-
03/02/2020 17:57
Decisão
-
03/02/2020 17:56
Expedição de Certidão.
-
03/02/2020 17:56
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2020 16:58
Conclusos para decisão
-
03/02/2020 16:57
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2019 14:10
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
08/11/2019 14:10
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
08/11/2019 14:10
Recebidos os autos do Outro Foro
-
07/11/2019 10:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
07/11/2019 09:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
06/11/2019 18:12
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
06/11/2019 15:17
Conclusos para decisão
-
06/11/2019 15:16
Conclusos para despacho
-
06/11/2019 09:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2019 23:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2019 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2019 23:22
Expedição de Certidão.
-
29/08/2019 13:11
Expedição de Certidão.
-
29/08/2019 11:26
Expedição de Certidão.
-
29/08/2019 11:26
Expedição de Certidão.
-
29/08/2019 11:07
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2019 18:40
Expedição de Certidão.
-
28/08/2019 18:40
Concedida Progressão de regime
-
28/08/2019 09:41
Conclusos para decisão
-
28/08/2019 09:41
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2019 09:10
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2019 13:06
Conclusos para decisão
-
26/08/2019 13:06
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2019 18:27
Expedição de Certidão.
-
23/08/2019 18:26
Declarada a Remição
-
21/08/2019 16:50
Conclusos para decisão
-
21/08/2019 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2019 10:42
Expedição de Certidão.
-
20/08/2019 10:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/08/2019 10:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2019 10:33
Processo Entranhado
-
20/08/2019 10:32
Incidente Processual Instaurado
-
20/08/2019 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2019 09:51
Processo Entranhado
-
20/08/2019 09:51
Incidente Processual Instaurado
-
12/03/2019 18:26
Juntada de Certidão
-
12/03/2019 18:26
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
-
20/01/2019 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2019 17:12
Expedição de Certidão.
-
16/01/2019 17:11
Expedição de Certidão.
-
16/01/2019 17:11
Expedição de Certidão.
-
16/01/2019 14:38
Expedição de Outros documentos.
-
16/01/2019 13:54
Declarada a Remição
-
15/01/2019 10:13
Conclusos para despacho
-
14/01/2019 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2019 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2019 11:41
Expedição de Certidão.
-
10/01/2019 11:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/01/2019 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2019 10:27
Processo Entranhado
-
10/01/2019 10:27
Incidente Processual Instaurado
-
11/10/2018 18:13
Juntada de Certidão
-
14/05/2018 15:40
Expedição de Certidão.
-
14/05/2018 15:39
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2018 13:40
Mudança de Classe Processual
-
06/11/2017 16:00
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2016 16:05
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2016 16:03
Expedição de Certidão.
-
24/11/2016 16:03
Expedição de Certidão.
-
24/11/2016 16:00
Juntada de Outros documentos
-
23/11/2016 17:03
Determinada a Regressão de Regime
-
04/11/2016 16:31
Conclusos para despacho
-
04/11/2016 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/11/2016 14:27
Expedição de Certidão.
-
03/11/2016 14:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/11/2016 06:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2016 10:00
Expedição de Certidão.
-
24/10/2016 10:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/10/2016 14:56
Expedição de Certidão.
-
21/10/2016 14:53
Apensado ao processo
-
13/10/2016 14:59
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2016 15:02
Expedição de Certidão.
-
26/09/2016 15:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/09/2016 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2016 10:02
Expedição de Certidão.
-
12/09/2016 10:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/09/2016 10:01
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2016 14:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2016 14:23
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2016 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2016 14:24
Expedição de Certidão.
-
27/07/2016 14:23
Expedição de Certidão.
-
27/07/2016 14:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/07/2016 14:22
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2016 14:20
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2016 14:24
Determinada a Regressão de Regime
-
19/06/2016 13:41
Conclusos para despacho
-
10/06/2016 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2016 16:52
Expedição de Certidão.
-
31/05/2016 16:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/05/2016 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2016 16:02
Expedição de Certidão.
-
24/05/2016 16:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/05/2016 16:00
Expedição de Certidão.
-
24/05/2016 15:56
Apensado ao processo
-
11/04/2016 11:05
Juntada de Outros documentos
-
06/04/2016 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2016 07:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2016 11:08
Expedição de Certidão.
-
28/03/2016 11:08
Expedição de Certidão.
-
28/03/2016 11:07
Expedição de Certidão.
-
28/03/2016 11:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/03/2016 10:42
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2016 21:27
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2016 11:19
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
14/03/2016 11:19
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
14/03/2016 11:19
Recebidos os autos do Outro Foro
-
07/03/2016 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
15/12/2015 10:58
Expedição de Ofício.
-
09/12/2015 18:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
09/12/2015 18:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/12/2015 18:29
Juntada de Certidão
-
09/12/2015 18:29
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2015 18:29
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2015 18:29
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2015 18:28
Juntada de Petição de Denúncia
-
09/12/2015 18:28
Juntada de Ofício
-
09/12/2015 18:27
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2015 18:27
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2015 18:27
Juntada de Outros documentos
-
29/06/2015 15:23
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2023
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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