12/09/2025 14:56

Expedição de Certidão.
12/09/2025 14:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2025 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2025 14:52

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 13:40

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA LUANA APARECIDA LOPES DE ALMEIDA, PROCESSO Nº 1506965-97.2022.8.26.0114, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Criminal, do Foro de Campinas, Estado de São Paulo, Dr(a). THAIS FORTUNATO BIM, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: LUANA APARECIDA LOPES DE ALMEIDA, Brasileira, Solteira, Prendas do Lar, RG 42235.114-3, CPF *15.***.*74-58, pai Cludinei Bueno de Almeida, mãe Luzia Lopes Fernandes de Almeida, Nascido/Nascida em 27/04/1994, natural de Campinas, - SP, com endereço à Rua Tannus Fares, 141, 33-99845-5966, Imperial Parque (sousas), CEP 13105-125, Campinas - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para, em consequência, CONDENAR o réu LUANA APARECIDA LOPES DE ALMEIDA, qualificado nos autos, à pena de 01 (um) ano e 03 (três) meses de reclusão em regime aberto e ao pagamento de 12 (doze) dias-multa, de valor unitário mínimo, por infração ao artigo 171, caput, por quatro vezes, na forma do artigo 71, ambos do Código Penal, substituída a pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, nos termos da fundamentação. Sem prejuízo da expedição de mandado para intimação pessoal da ré da sentença, expeça-se edital de intimação, com prazo de 90 dias. Custas na forma da lei. Promova-se vista conjunta desta sentença ao Ministério Público e à Defensoria Pública. P.R.I.C. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Campinas, aos 01 de setembro de 2025.
01/09/2025 15:09

Expedição de Mandado.
01/09/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 12:59

Expedição de Certidão.
01/09/2025 12:59

Expedição de Certidão.
01/09/2025 12:57

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 12:56

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2025 11:13

Juntada de Mandado
21/08/2025 18:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 17:12

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
20/08/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 16:17

Conclusos para julgamento
15/08/2025 17:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2025 17:09

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 11:08

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 13:20

Expedição de Mandado.
07/08/2025 11:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2025 11:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2025 07:43

Expedição de Certidão.
22/07/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 08:32

Expedição de Mandado.
15/07/2025 08:32

Expedição de Mandado.
15/07/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 10:51

Expedição de Certidão.
14/07/2025 10:40

Ato ordinatório
14/07/2025 10:25

Expedição de Certidão.
14/07/2025 10:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 13:36

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 14:23

Expedição de Ofício.
02/08/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 10:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/08/2025 03:00:00, 6ª Vara Criminal.
01/08/2024 11:34

Conclusos para despacho
24/07/2024 12:38

Conclusos para despacho
17/07/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 11:23

Expedição de Certidão.
17/07/2024 11:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2024 11:20

Expedição de Certidão.
07/04/2024 14:38

Suspensão do Prazo
23/01/2024 09:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2024 09:36

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 12:37

Expedição de Mandado.
11/12/2023 19:04

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 12:57

Conclusos para despacho
11/12/2023 11:44

Conclusos para despacho
08/12/2023 05:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 10:19

Expedição de Certidão.
06/12/2023 10:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2023 10:17

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 10:17

Expedição de Certidão.
12/11/2023 16:19

Suspensão do Prazo
24/10/2023 03:52

Suspensão do Prazo
11/10/2023 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2023 11:40

Juntada de Mandado
28/09/2023 17:18

Expedição de Mandado.
19/09/2023 04:42

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2023 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2023 15:44

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 10:57

Conclusos para despacho
14/09/2023 16:05

Conclusos para despacho
12/09/2023 05:58

Juntada de Petição de renúncia de mandato
06/09/2023 06:24

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2023 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2023 16:48

Ato ordinatório
30/08/2023 11:49

Expedição de Certidão.
30/08/2023 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 16:46

Expedição de Certidão.
29/08/2023 16:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2023 16:43

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 16:43

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 16:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/07/2023 14:31

Expedição de Mandado.
24/07/2023 11:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2023 11:54

Juntada de Certidão
24/07/2023 11:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2023 10:30

Expedição de Mandado.
09/07/2023 15:59

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 11:53

Conclusos para despacho
14/06/2023 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 13:20

Expedição de Certidão.
13/06/2023 13:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2023 13:14

Expedição de Certidão.
22/04/2023 23:50

Suspensão do Prazo
06/02/2023 13:38

Expedição de Certidão.
23/08/2022 10:11

Expedição de Ofício.
22/08/2022 15:01

Expedição de Certidão.
26/07/2022 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2022 16:07

Expedição de Certidão.
26/07/2022 14:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2022 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2022 06:08

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2022 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2022 21:11

Suspensão Condicional do Processo
12/07/2022 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2022 12:28

Expedição de Mandado.
24/06/2022 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2022 06:25

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2022 09:46

Expedição de Certidão.
22/06/2022 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2022 14:01

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 13:22

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/07/2022 03:45:00, 6ª Vara Criminal.
20/06/2022 12:09

Conclusos para despacho
14/06/2022 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2022 09:21

Expedição de Ofício.
03/06/2022 09:02

Expedição de Mandado.
31/05/2022 16:41

Conclusos para despacho
30/05/2022 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2022 03:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2022 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2022 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2022 12:33

Conclusos para decisão
26/05/2022 09:43

Conclusos para decisão
26/05/2022 09:42

Conclusos para despacho
26/05/2022 09:42

Classe retificada de 279 para 283
24/05/2022 17:56

Juntada de Petição de Denúncia
24/05/2022 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2022 09:43

Expedição de Certidão.
24/05/2022 09:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2022 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2022 10:43

Conclusos para despacho
13/05/2022 04:24

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2022 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2022 13:39

Expedição de Certidão.
12/05/2022 13:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2022 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2022 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2022 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
11/05/2022 10:33

Conclusos para despacho
06/05/2022 10:39

Conclusos para despacho
05/05/2022 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2022 14:28

Expedição de Certidão.
05/05/2022 14:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2022 14:26

Juntada de Outros documentos
03/05/2022 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2022 18:12

Expedição de Certidão.
02/05/2022 16:52

Expedição de Certidão.
02/05/2022 16:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2022 16:28

Concedida a Dilação de Prazo
02/05/2022 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2022 16:44

Conclusos para decisão
26/04/2022 17:31

Conclusos para despacho
26/04/2022 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2022 10:43

Expedição de Certidão.
26/04/2022 10:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2022 19:46

Juntada de Outros documentos
30/03/2022 10:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2022

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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