27/08/2025 16:04

Prazo
26/08/2025 16:45

Unificação Pai
26/08/2025 15:15

Expedição de Certidão.
20/08/2025 15:32

Julgado virtualmente
22/07/2025 16:07

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
03/07/2025 15:25

Expedição de Certidão.
30/06/2025 09:50

Despacho
17/06/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 15:33

Subprocesso Cadastrado
11/06/2025 00:00

Publicado em
10/06/2025 11:38

Prazo
10/06/2025 10:50

Expedição de Certidão.
09/06/2025 00:00

Publicado em
03/06/2025 23:13

Acórdão registrado
03/06/2025 19:27

AcórdãoFinalizado
02/06/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 10:00

Não-Provimento
02/06/2025 10:00

Julgado
23/05/2025 00:00

Publicado em
16/05/2025 10:52

Inclusão em Pauta
14/05/2025 15:27

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
14/05/2025 12:42

Despacho À Mesa
10/02/2025 16:54

Conclusos para decisão
10/02/2025 16:49

Juntada de Certidão
10/02/2025 16:46

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
10/02/2025 16:42

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
11/04/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 17:14

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
23/01/2018 00:00

Publicado em
22/01/2018 17:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
22/01/2018 17:31

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 13
22/01/2018 12:22

Expedição de Certidão.
09/01/2018 16:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
08/01/2018 14:20

Despacho
03/10/2017 00:00

Publicado em
25/09/2017 17:13

Conclusos para decisão
25/09/2017 17:13

Conclusos para decisão
25/09/2017 17:11

Documento Finalizado
25/09/2017 09:30

Retirado de Pauta
15/09/2017 00:00

Publicado em
12/09/2017 15:09

Incluído em pauta para 12/09/2017 03:09:07 local.
12/09/2017 10:14

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
06/09/2017 17:53

Despacho À Mesa
25/08/2017 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2017 16:17

Expedição de Outros documentos.
17/08/2017 00:00

Publicado em
16/08/2017 00:00

Conclusos para decisão
14/08/2017 12:42

Conclusos para decisão
14/08/2017 10:27

Distribuído por competência exclusiva
03/08/2017 00:00

Publicado em
31/07/2017 15:01

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
31/07/2017 14:12

Processo Cadastrado
28/07/2017 16:15

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2017

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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