02/09/2025 20:27

Expedição de Certidão.
02/09/2025 05:25

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1023376-42.2025.8.26.0577 - Mandado de Segurança Cível - Atos Administrativos - Farma Conde S/A -

Vistos.

Apresentadas as informações/ Escoado o prazo de 10 dias úteis, defiro o ingresso da Fazenda do Estado de São Paulo (FESP) no feito, com fundamento no art. 7º, II, da Lei 12.016/09.

Anote-se.

Ao representante do Ministério Público (MP) para opinar, no prazo de 10 dias úteis, se tem interesse em atuar, em especial, como fiscal da ordem jurídica (arts. 176 a 180, CPC).

Decorrido o prazo, independentemente de certidão, com ou sem o parecer do MP, venham os autos conclusos (art. 12, "caput" e parágrafo único, Lei 12.016/09).

Intimem-se. - ADV: MARCIO MIRANDA MAIA (OAB 372207/SP)
01/09/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 12:11

Expedição de Certidão.
01/09/2025 12:09

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 16:24

Conclusos para decisão
17/08/2025 13:28

Expedição de Certidão.
12/08/2025 16:36

Juntada de Ofício
08/08/2025 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2025 13:34

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 00:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 13:04

Expedição de Mandado.
06/08/2025 10:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2025 10:06

Expedição de Certidão.
06/08/2025 05:50

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 17:02

Concedida a Antecipação de tutela
31/07/2025 09:15

Conclusos para decisão
30/07/2025 16:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/07/2025 16:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/07/2025 16:01

Recebidos os autos do Outro Foro
30/07/2025 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/07/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/07/2025 15:01

Determinada a Redistribuição dos Autos
30/07/2025 09:06

Conclusos para decisão
30/07/2025 03:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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