08/09/2025 02:24

Conclusos para despacho
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 0001816-09.2024.8.26.0347; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Matão; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 0001816-09.2024.8.26.0347; Servidor Público Civil; Recorrente: Sonia Regina Verdi Melocro; Advogado: Marcos Roberto Garcia (OAB: 132221/SP); Advogado: Fernando Jesus Garcia (OAB: 225688/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Matão; Advogado: Fábio César Trabuco (OAB: 183849/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
20/08/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 11:53

Distribuído por sorteio
19/08/2025 11:41

Processo Cadastrado
18/08/2025 13:54

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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