02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015234-91.2024.8.26.0348 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mauá - Apelante: Rosemeire Fabris de Souza - Apelado: Claro S/A - Magistrado(a) Rogério Murillo Pereira Cimino - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA.

AUTORA QUE REQUER A DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO E A REPETIÇÃO EM DOBRO. ÔNUS DA PROVA QUE RECAI SOBRE A RÉ.

RÉ QUE NÃO COMPROVOU A CONTRATAÇÃO.

DÉBITO INEXIGÍVEL E QUE DEVE SER REPETIDO EM DOBRO.

SENTENÇA REFORMADA.

RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Davi Fragoso Bueno (OAB: 443227/SP) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP) - 5º andar
29/06/2025 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
29/06/2025 15:33

Expedição de Certidão.
11/06/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 11:31

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 11:29

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 10:25

Conclusos para despacho
04/06/2025 11:29

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/05/2025 08:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:15

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 16:33

Julgada improcedente a ação
15/04/2025 15:05

Conclusos para decisão
15/04/2025 15:04

Expedição de Certidão.
09/04/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 13:55

Juntada de Petição de Réplica
18/03/2025 04:21

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 10:00

Conclusos para despacho
27/01/2025 17:44

Juntada de Petição de contestação
24/01/2025 05:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/01/2025 06:16

Juntada de Certidão
13/01/2025 11:53

Expedição de Carta.
13/01/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 09:39

Recebida a Petição Inicial
19/12/2024 18:16

Conclusos para despacho
17/12/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 04:09

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas
15/11/2024 08:00

Conclusos para decisão
12/11/2024 15:02

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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