19/09/2025 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2025 14:36

Ato ordinatório - Impugnação ao Valor da Causa
19/09/2025 12:07

Incidente Processual Instaurado
16/09/2025 04:21

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 11:01

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
15/09/2025 09:36

Conclusos para decisão
12/09/2025 16:15

Conclusos para despacho
10/09/2025 06:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 14:50

Expedição de Certidão.
09/09/2025 14:50

Expedido Alvará de Levantamento
09/09/2025 11:04

Conclusos para decisão
09/09/2025 10:17

Expedição de Certidão.
05/09/2025 17:03

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0019132-15.2022.8.26.0053 (processo principal 0034570-96.2013.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Irineu Santiago dos Santos - - Sebastião Cunha Geremias - - Oleoni Cruz Tavares - - Odilia de Paula Garcia - - Natalina Benatti de Oliveira - - Nancy Arcioni Migliorini Spinola - - Josefina otilia dos Santos Serra - - José Luiz Braz da Silva - - Isaura Souza - - Wilson Sidney Soto - - Getulio Meireles Ribeiro - - Elizabete Angela Moreira de Souza - - Edesio da Silva Reis - - Carlos do Carmo Brigido Silva - - Arlindo Link - - Aparecido Rando Alves - - Allan Kardec Barbosa - - Alcinete Milão Cidade - Antonio Donato Alves - - Ana Maria Alves Rodrigues - - Marisa dos Santos Silva - - João Felippe Brigido Silva - - Hilda Mazza Barbosa - - Ligia Mazza Barbosa dos Santos - - Lidia Mazza Barbosa - - Leila Mazza Barbosa Zurano - - Lilian Mazza Barbosa - Ciência dos depósitos juntados nos incidentes de RPV nº 23 a 29.

Nos termos do Provimento CGJ nº 29/2023 e do art. 1291, § 3º, das NGSCJ, é autorizado expedir um único mandado de levantamento para todos os depósitos em RPVs, havendo procuração com poderes de receber e dar quitação.

Portanto, deverá a parte credora, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer o pedido de levantamento nestes autos e: 1) informar a existência de qualquer óbice à transferência do valor, especialmente penhora, existente em qualquer processo judicial ou administrativo, sob as penas da lei e adoção das medidas cíveis, criminais e administrativas cabíveis; 2) informar a existência de reserva de honorários para advogado que tenha atuado no processo; 3) informar eventual insuficiência no depósito realizado, sendo entendido o silêncio como satisfação do débito; 4) indicar as folhas exatas em que se encontra a procuração ou substabelecimento; 5) trazer os comprovantes de depósito juntados pela executada nos incidentes; 6) trazer o formulário MLE devidamente preenchido, o qual encontra-se disponível no site do Tribunal de Justiça: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. - ADV: CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), DIEGO HENRIQUE ROSA SANCHES (OAB 309306/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP)
03/09/2025 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 10:42

Ato ordinatório - Impugnação ao Valor da Causa
18/08/2025 08:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2025 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 06:25

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 18:19

Expedição de Certidão.
17/07/2025 18:18

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2025 12:24

Conclusos para decisão
14/07/2025 14:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/07/2025 04:28

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 15:35

Expedição de Certidão.
10/07/2025 15:34

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
10/07/2025 13:16

Conclusos para julgamento
10/07/2025 10:41

Incidente Processual Instaurado
10/07/2025 10:41

Incidente Processual Instaurado
10/07/2025 10:37

Incidente Processual Instaurado
10/07/2025 10:37

Incidente Processual Instaurado
10/07/2025 10:36

Incidente Processual Instaurado
10/07/2025 10:35

Incidente Processual Instaurado
10/07/2025 10:35

Incidente Processual Instaurado
10/07/2025 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 12:59

Ato ordinatório - Impugnação ao Valor da Causa
13/06/2025 16:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/06/2025.
06/05/2025 16:05

Incidente Processual Instaurado
06/05/2025 16:03

Incidente Processual Instaurado
06/05/2025 16:02

Incidente Processual Instaurado
06/05/2025 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 07:51

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 15:33

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
24/04/2025 10:59

Conclusos para decisão
22/04/2025 16:51

Incidente Processual Instaurado
22/04/2025 16:50

Incidente Processual Instaurado
22/04/2025 16:50

Incidente Processual Instaurado
22/04/2025 16:49

Incidente Processual Instaurado
22/04/2025 16:49

Incidente Processual Instaurado
22/04/2025 16:48

Incidente Processual Instaurado
22/04/2025 16:48

Incidente Processual Instaurado
22/04/2025 16:48

Incidente Processual Instaurado
22/04/2025 16:47

Incidente Processual Instaurado
22/04/2025 16:47

Incidente Processual Instaurado
22/04/2025 16:47

Incidente Processual Instaurado
22/04/2025 16:46

Incidente Processual Instaurado
22/04/2025 15:32

Incidente Processual Instaurado
22/04/2025 15:32

Incidente Processual Instaurado
22/04/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 14:35

Incidente Processual Instaurado
22/04/2025 14:15

Incidente Processual Instaurado
10/04/2025 06:30

Incidente Processual Instaurado
04/04/2025 09:33

Incidente Processual Instaurado
04/04/2025 09:25

Incidente Processual Instaurado
04/04/2025 03:07

Expedição de Certidão.
26/03/2025 07:00

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 12:29

Expedição de Certidão.
24/03/2025 12:29

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 09:04

Conclusos para decisão
21/03/2025 15:24

Conclusos para despacho
20/03/2025 13:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2025.
31/01/2025 19:53

Expedição de Certidão.
07/01/2025 15:26

Expedição de Certidão.
07/01/2025 15:26

Decisão - Conferência - Apresentar Impugnação
07/01/2025 11:48

Conclusos para decisão
31/12/2024 00:35

Suspensão do Prazo
19/12/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 09:06

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 06:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 12:09

Concedida a Dilação de Prazo
03/12/2024 09:00

Conclusos para decisão
02/12/2024 15:57

Conclusos para despacho
29/11/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 08:15

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 16:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/11/2024 16:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/11/2024.
29/09/2024 02:26

Expedição de Certidão.
19/09/2024 07:42

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 12:45

Expedição de Certidão.
18/09/2024 12:45

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2024 11:29

Conclusos para decisão
17/09/2024 11:08

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 11:08

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 11:08

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 10:39

Expedição de Certidão.
12/06/2024 09:30

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 18:41

Expedição de Certidão.
10/06/2024 18:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
10/06/2024 11:33

Conclusos para decisão
09/06/2024 08:45

Expedição de Certidão.
08/06/2024 09:11

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2024 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 16:30

Expedição de Certidão.
29/05/2024 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2024 09:02

Conclusos para decisão
28/05/2024 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 09:33

Expedição de Certidão.
08/05/2024 07:31

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 16:21

Expedição de Certidão.
06/05/2024 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2024 09:54

Conclusos para decisão
30/04/2024 16:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/04/2024 09:22

Expedição de Certidão.
23/04/2024 09:35

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 15:28

Expedição de Certidão.
19/04/2024 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2024 08:55

Conclusos para decisão
18/04/2024 15:39

Conclusos para despacho
17/04/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 08:50

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2024 10:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 19:49

Expedição de Certidão.
19/01/2024 17:32

Expedição de Certidão.
19/01/2024 17:31

Decisão - Conferência - Apresentar Impugnação
19/01/2024 10:08

Conclusos para decisão
17/01/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 02:03

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2023 20:13

Concedida a Dilação de Prazo
12/12/2023 16:14

Conclusos para despacho
08/12/2023 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 00:10

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2023 15:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/10/2023 01:26

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2023 15:44

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
20/10/2023 08:19

Conclusos para decisão
19/10/2023 16:28

Conclusos para despacho
06/10/2023 05:31

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023 06:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2023 16:17

Determinada a Retificação de Partes no Cadastro do Processo Digital
04/10/2023 11:55

Conclusos para decisão
28/09/2023 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 16:41

Expedição de Certidão.
26/09/2023 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/09/2023 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 05:10

Expedição de Certidão.
13/09/2023 01:20

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2023 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2023 13:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/09/2023 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 22:47

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2023 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2023 15:03

Expedição de Certidão.
01/09/2023 15:02

Ato ordinatório
30/08/2023 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 23:59

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 11:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2023 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2023 02:43

Expedição de Certidão.
02/08/2023 23:19

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2023 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2023 11:36

Expedição de Certidão.
02/08/2023 11:35

Ato ordinatório
01/08/2023 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2023 10:12

Expedição de Certidão.
27/07/2023 23:00

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2023 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2023 14:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 01:34

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2023 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2023 15:59

Expedição de Certidão.
19/07/2023 15:59

Concedida a Dilação de Prazo
19/07/2023 15:21

Conclusos para despacho
19/07/2023 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2023 20:01

Expedição de Certidão.
28/06/2023 23:17

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2023 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2023 15:03

Expedição de Certidão.
27/06/2023 15:03

Ato ordinatório
26/06/2023 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 03:39

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2023 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2023 13:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2023 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 02:24

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2023 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2023 10:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022 09:59

Expedição de Certidão.
13/12/2022 02:08

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2022 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/12/2022 15:48

Expedição de Certidão.
08/12/2022 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
08/12/2022 10:55

Conclusos para decisão
07/12/2022 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2022 11:36

Expedição de Certidão.
24/11/2022 11:55

Expedição de Certidão.
24/11/2022 11:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/11/2022 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022 02:54

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2022 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2022 12:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/11/2022 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2022 11:18

Expedição de Certidão.
31/10/2022 12:40

Expedição de Certidão.
31/10/2022 12:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2022 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2022 02:01

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2022 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2022 09:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/10/2022 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2022 12:34

Expedição de Certidão.
28/07/2022 01:57

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2022 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2022 18:05

Expedição de Certidão.
26/07/2022 18:05

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
26/07/2022 11:31

Conclusos para decisão
22/07/2022 11:08

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2013

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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