03/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003442-93.2024.8.26.0299 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Cintia Augusta Almeida - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS -

Vistos.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls. 288-292 e 297), julgando extinto o processo, com apreciação do mérito, nos termos do art. 487, III- b, do Novo Código de Processo Civil.

Oficie-se ao INSS para que providencie o necessário para implantação do benefício, nos termos da proposta de fls. 288-292.

Providencie o autor a interposição do cumprimento de sentença, para que o INSS apresente os cálculos necessários, bem como, em atenção a EC n.º 62/2010, §§ 9º e 10º do artigo 100 da Constituição Federal, informe acerca de eventuais débitos a serem compensados.

Oportunamente, procedam-se às anotações e comunicações necessárias, arquivando-se os autos.

P.I. - ADV: FERNANDA DA SILVEIRA RIVA VILLAS BOAS (OAB 184680/SP), ANDRÉ AUGUSTO LOPES RAMIRES (OAB 253782/SP)
02/09/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 11:51

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
02/09/2025 11:31

Conclusos para julgamento
27/08/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 08:54

Expedição de Certidão.
26/08/2025 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 16:45

Conclusos para decisão
25/08/2025 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 17:26

Expedição de Certidão.
14/08/2025 10:27

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 19:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 18:56

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2025 15:21

Conclusos para despacho
11/08/2025 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 06:33

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 15:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/08/2025 15:19

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2025 17:28

Conclusos para decisão
05/08/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 10:23

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:18

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:18

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:18

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:17

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:17

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:17

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 10:31

Expedição de Certidão.
29/05/2025 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 13:57

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 16:25

Expedição de Certidão.
20/05/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 12:51

Conclusos para decisão
13/04/2025 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 16:44

Expedição de Certidão.
17/03/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2025 14:00

Conclusos para despacho
18/02/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 12:46

Expedição de Certidão.
17/12/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 12:38

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2024 12:07

Conclusos para decisão
28/10/2024 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 12:31

Expedição de Certidão.
07/10/2024 22:10

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 12:06

Expedição de Certidão.
07/10/2024 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2024 09:46

Conclusos para despacho
07/10/2024 09:46

Expedição de Certidão.
11/09/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 18:08

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2024 17:43

Conclusos para decisão
03/09/2024 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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