29/08/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0005154-50.2025.8.26.0510 (processo principal 1007709-57.2024.8.26.0510) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Cintia Aparecida Vital Amancio - Hurb Technologies S/A -

Vistos.

Fls. 01/16: Para fins de apreciação do pedido de justiça gratuita, traga a parte exequente aos autos as três últimas declarações de imposto de renda e eventual comprovante de rendimentos, holerite, além de extratos de todos seus cartões de crédito, contas-correntes bancárias e quaisquer aplicações financeiras relativas aos últimos três meses (declarando sob as penas da lei que não possui outros ativos financeiros, declaração cuja veracidade ficará sujeita a constatação pelo juízo mediante consulta ao sistema Sisbajud), em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça (TJSP, AI 2212146-31.2018.8.26.0000, j. 19/12/2018).

Caso a parte exequente seja casada em comunhão universal ou parcial de bens, deverão ser trazidos os referidos documentos também com relação ao cônjuge.

Os documentos em questão poderão ser juntados como sigilosos, a critério do patrono da parte exequente.

No mais, considerando-se que não houve pagamento espontâneo do débito, a conseqüência, no caso, é a penhora.

Assim, atualize-se o valor do débito, inclusive com a multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 523 do Código de Processo Civil.

Após, tornem conclusos para protocolamento da ordem judicial de bloqueio de valores.

Prov. e Int. - ADV: ERICA TROMBINI FERREIRA LIMA (OAB 374081/SP), RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO (OAB 215739/RJ)
28/08/2025 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 16:54

Conclusos para despacho
26/08/2025 16:53

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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