02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001003-32.2024.8.26.0648 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Urupês - Apelante: Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A. - Apelado: ODETE APARECIDA DA SILVA COLEONI (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Rogério Murillo Pereira Cimino - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO.

SENTENÇA QUE DECLAROU O DÉBITO INEXISTENTE E CONDENOU A RÉ AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS.

INCONFORMISMO DA PARTE RÉ.

RÉ QUE REQUER O RECONHECIMENTO DA LEGALIDADE DA CONTRATAÇÃO E, SUBSIDIARIAMENTE, A REDUÇÃO DA CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS. ÔNUS DA PROVA QUE RECAI SOBRE A RÉ.

RÉ QUE NÃO COMPROVOU A CONTRATAÇÃO. ÁUDIO JUNTADO QUE DEMONSTRA VENDA PREDATÓRIA, CONFIGURANDO PRÁTICA ABUSIVA.

INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 6º, IV, E 39, IV, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

DANO MORAL DEVIDO.

QUANTUM BEM ARBITRADO.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB: 21678/PE) - Claudia Fernanda Marques Corrêa Martins (OAB: 285172/SP) - José Miguel da Silva Júnior (OAB: 237340/SP) - Flavia Mansur Murad Schaal (OAB: 138057/SP) - Marcelo Noronha Peixoto (OAB: 95975/RS) - 5º andar
10/07/2025 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/07/2025 10:56

Expedição de Certidão.
10/07/2025 10:53

Expedição de Certidão.
10/07/2025 02:52

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 12:46

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 07:07

Conclusos para despacho
02/05/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 21:23

Juntada de Petição de Contra-razões
04/04/2025 21:02

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 10:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/03/2025 15:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/03/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2025 20:27

Julgada Procedente em Parte a Ação
30/01/2025 13:41

Conclusos para julgamento
30/01/2025 12:57

Conclusos para despacho
30/01/2025 12:57

Expedição de Certidão.
23/01/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 00:13

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 09:23

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 16:48

Conclusos para decisão
19/11/2024 09:00

Conclusos para despacho
18/11/2024 17:31

Juntada de Petição de Réplica
26/10/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 15:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/10/2024 15:19

Expedição de Certidão.
08/10/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 12:59

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2024 16:56

Conclusos para despacho
07/10/2024 13:30

Conclusos para despacho
07/10/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/10/2024 00:20

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 12:54

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 10:43

Conclusos para despacho
27/09/2024 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 09:10

Conclusos para despacho
19/09/2024 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 22:12

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 13:28

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
18/09/2024 12:32

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
18/09/2024 11:53

Conclusos para julgamento
17/09/2024 10:37

Conclusos para despacho
17/09/2024 04:17

Juntada de Certidão
16/09/2024 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 10:32

Expedição de Carta.
13/09/2024 11:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2024 05:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 00:20

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 12:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/08/2024 15:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/08/2024 13:22

Juntada de Petição de contestação
05/08/2024 09:36

Juntada de Petição de contestação
02/08/2024 15:01

Juntada de Petição de contestação
26/07/2024 22:10

Juntada de Petição de contestação
16/07/2024 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/07/2024 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/07/2024 06:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/07/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2024 05:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/06/2024 07:05

Juntada de Certidão
28/06/2024 06:03

Juntada de Certidão
28/06/2024 06:03

Juntada de Certidão
28/06/2024 06:02

Juntada de Certidão
28/06/2024 06:02

Juntada de Certidão
27/06/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 16:41

Expedição de Carta.
27/06/2024 16:40

Expedição de Carta.
27/06/2024 16:40

Expedição de Carta.
27/06/2024 16:39

Expedição de Carta.
27/06/2024 16:39

Expedição de Carta.
27/06/2024 14:38

Expedição de Certidão.
27/06/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 10:06

Recebida a Petição Inicial
26/06/2024 10:19

Conclusos para decisão
25/06/2024 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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