03/09/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1027469-95.2023.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Divina Maria de Jesus Soares - Banco BMG S.A. - Posto isso, julgo improcedentes os pedidos formulados por Divina Maria de Jesus Soares em face de Banco BMG S.A. e, por sucumbente, condeno-a ao pagamento das custas e despesas processuais comprovadas, bem como honorários advocatícios, os quais arbitro em 15% do valor atualizado da causa, observado o artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil.

Anoto que a oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios (inclusive voltados à mera rediscussão do julgado) poderá dar ensejo à aplicação da multa prevista no artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Caso interposto recurso de apelação, dê-se vista à parte recorrida para contrarrazões.

Após, independentemente de juízo de admissibilidade, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, tomando-se as providências necessárias.

Ausente recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, exaurida a prestação jurisdicional, após a verificação pela Serventia se deve ser feito o recolhimento da taxa judiciária previsto no artigo 1.098, parágrafo 5º, das NSCGJ, providencie-se a baixa do processo e arquivem-se os autos (código de movimentação 61615).

Para a verificação da necessidade de recolhimento da taxa judiciária (de ingresso) deverá a Serventia observar se no presente caso existe (a) autor beneficiário da gratuidade da justiça, (b) réu não beneficiário da gratuidade da justiça e (c) condenação da parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, ainda que parcialmente.

P.

I.

C.

Franca, 02 de setembro de 2025 - ADV: TIAGO VICTOR MOTA (OAB 380725/SP), NILTON ROBERTO DA SILVA SIMÃO (OAB 28180/PR), RICARDO LUIZ CESARIO JUNIOR (OAB 390779/SP), PATRICIA ANTERO FERNANDES BASTOS (OAB 319359/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 44839/GO), VIVIANE DOS REIS FERREIRA (OAB 464767/SP), JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA (OAB 293832/SP), GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP)
02/09/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:06

Julgada improcedente a ação
30/05/2025 16:31

Conclusos para julgamento
30/05/2025 16:30

Expedição de Certidão.
24/05/2025 22:58

Suspensão do Prazo
05/03/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 22:34

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2025 16:23

Conclusos para despacho
17/12/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 23:49

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 15:49

Ato ordinatório
06/11/2024 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 22:30

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 16:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/09/2024 16:42

Conclusos para julgamento
30/09/2024 16:41

Expedição de Certidão.
04/09/2024 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 19:13

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 10:06

Ato ordinatório
27/08/2024 10:04

Expedição de Certidão.
27/08/2024 09:47

Expedição de Certidão.
17/07/2024 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 23:20

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 16:41

Ato ordinatório
01/06/2024 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/05/2024 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 08:12

Juntada de Certidão
19/05/2024 20:40

Expedição de Carta.
17/04/2024 22:25

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 13:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/04/2024 16:01

Conclusos para despacho
03/04/2024 11:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/04/2024 11:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/04/2024 11:05

Expedição de Certidão.
02/04/2024 21:39

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2024 14:47

Conclusos para despacho
21/03/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 00:51

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2024 10:26

Ato ordinatório
15/12/2023 23:39

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 13:21

Conclusos para despacho
11/12/2023 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 01:32

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2023 16:07

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 10:23

Conclusos para despacho
10/11/2023 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 01:44

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2023 14:10

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 09:12

Conclusos para despacho
01/11/2023 18:12

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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