05/09/2025 09:15

Conclusos para decisão
05/09/2025 02:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004732-58.2024.8.26.0101 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Heraldo Donizeti de Almeida - Unsbras/unabrasil - União Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil -

Vistos.

Para o arbitramento dos honorários periciais, devem ser considerados o valor da causa, a capacidade econômica das partes, a natureza, a complexidade, as dificuldades na realização dos trabalhos, a capacidade e o conhecimento do profissional, o tempo despendido e o salário do mercado de trabalho local.

No caso dos autos, foi fixada a perícia para apurar a restituição, em dobro, dos valores pagos e contratação da contribuição.

Em que pese a notória especialização do perito, entendo que o valor estipulado é demasiadamente elevado em comparação com o valor da causa (R$10.000,00).

Ainda, esclareço que o Poder Judiciário não está vinculado aos valores estabelecidos na tabela IBAPE.

A fim de assegurar o equilíbrio entre o valor da ação e a remuneração do perito, fixo os honorários em R$3.000,00 Intime-se a requerido para depositar os honorários no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão.

Sem prejuízo, ante a redução dos honorários, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se. - ADV: DANIEL GERBER (OAB 473254/SP), RUARCKE ANTONIO DINIZ DE OLIVEIRA (OAB 405599/SP)
02/09/2025 12:19

Expedição de Certidão.
02/09/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 09:24

Conclusos para decisão
29/08/2025 09:23

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2025.
06/08/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 14:10

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
25/07/2025 23:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 09:49

Conclusos para decisão
24/07/2025 09:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2025.
01/07/2025 02:52

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 17:02

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
26/06/2025 08:25

Conclusos para decisão
26/06/2025 08:22

Expedição de Certidão.
13/06/2025 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 21:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:31

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:31

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:21

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:56

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:48

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:46

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 10:57

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
26/05/2025 05:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 09:20

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 11:26

Expedição de Certidão.
19/05/2025 11:23

Expedição de Certidão.
14/05/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 15:37

Conclusos para decisão
07/05/2025 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 10:33

Expedição de Certidão.
05/05/2025 10:33

Expedição de Certidão.
25/04/2025 10:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/04/2025.
16/04/2025 22:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 23:29

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 11:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/03/2025 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 15:55

Conclusos para despacho
10/03/2025 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 22:50

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2025 13:26

Conclusos para decisão
19/02/2025 13:18

Juntada de Petição de Réplica
28/01/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 15:59

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
24/01/2025 15:21

Juntada de Petição de contestação
28/12/2024 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/12/2024 08:02

Juntada de Certidão
13/12/2024 16:46

Expedição de Carta.
13/12/2024 02:17

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 15:31

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
10/12/2024 11:14

Conclusos para despacho
09/12/2024 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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