19/09/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0003769-27.2025.8.26.0297/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Fabio Cesar Tondato -

Vistos.

Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.

Assim, expeça-se ofício requisitório.

O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018).

Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.

Int. - ADV: FABIO CESAR TONDATO (OAB 253267/SP)
18/09/2025 13:21

Expedição de Certidão.
18/09/2025 13:21

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
18/09/2025 12:45

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
18/09/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 09:04

Expedição de Certidão.
18/09/2025 09:04

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
17/09/2025 15:33

Conclusos para decisão
12/09/2025 10:24

Expedição de Certidão.
05/09/2025 05:29

Incidente Processual Instaurado
02/09/2025 05:28

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0003769-27.2025.8.26.0297 (processo principal 1002116-70.2025.8.26.0297) - Cumprimento de sentença - Gratificações e Adicionais - Fabio Cesar Tondato -

Vistos.

Diante da concordância da Fazenda Pública, cumpra-se a parte exequente o disposto no comunicado nº 394/2015, publicado no DJE de 02/07/2015 (Sistema Digital de Precatórios e RPV) e no comunicado conjunto CG nº 1.212/2018 de 22/06/2018, para fins de requisição de pequeno valor (Lei nº 12.153/2009, art. 13, inciso I), ou precatório (Lei nº 12.153/2009, art. 13, inciso I), conforme o caso.

Deverá a parte exequente informar no requisitório se há valores submetidos à tributação na forma de RRA (Rendimentos Recebidos Acumuladamente).

Na ausência de sentença de embargos, a data de trânsito em julgado a ser utilizada na confecção do Precatório/RPV será a data deste despacho.

Intimem-se. - ADV: FABIO CESAR TONDATO (OAB 253267/SP)
01/09/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 12:34

Expedição de Certidão.
01/09/2025 12:33

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 10:42

Conclusos para despacho
31/08/2025 08:59

Expedição de Certidão.
30/08/2025 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 10:21

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 12:46

Expedição de Certidão.
20/08/2025 12:44

Decisão Determinação
20/08/2025 10:19

Conclusos para decisão
13/08/2025 07:41

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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