TJSP - 9153168-54.2009.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vito Jose Guglielmi
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 11:22
Prazo
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26/08/2025 11:21
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 9153168-54.2009.8.26.0000 (994.09.275453-5) - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi-Mirim - Apelante: Banco Bradesco S A - Apelado: Farid Ajub - Apelado: Neuza Ajub Correa - Apelado: Maria Jose Ajub - Apelado: Suely Ajub - Embora as partes tenham aderido ao instrumento de acordo coletivo firmado em 11 de dezembro de 2017 entre as entidades de defesa dos consumidores, FEBRABAN e CONSIF, com mediação da Advocacia-Geral da União e interveniência do Banco Central do Brasil, já homologado pelo E.
Supremo Tribunal Federal, é prematuro declarar prejudicados os recursos e certificar o trânsito em julgado.
Com efeito, na hipótese de não haver a homologação do acordo pelo Juízo de Primeiro Grau (que é o competente para tanto, no atual momento processual), tal situação impediria que a discussão originária fosse levada às Cortes Superiores.
Portanto, suspendo a análise dos recursos interpostos e determino o encaminhamento dos autos ao juízo de origem, que é o competente para apreciação dos pedidos ora formulados.
Com a homologação do acordo, considerar-se-ão automaticamente prejudicados os recursos pendentes de apreciação, restando superada a determinação a fls. 200/201.
Por outro lado, em caso negativo, os autos deverão retornar a esta Corte e o curso do processo ficará suspenso, nos moldes determinados pelo E.
Supremo Tribunal Federal. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.
Seção de Direito Privado) - Advs: Braz Pesce Russo (OAB: 21585/SP) - Jack Izumi Okada (OAB: 90393/SP) - Andre Fernando Pereira Chagas (OAB: 165420/SP) - Joao Antonio Brunialti (OAB: 96266/SP) - 4º andar -
22/08/2025 11:02
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
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20/08/2025 18:45
Desistência de Recurso
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25/07/2025 18:08
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
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25/07/2025 18:07
Expedição de Certidão.
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14/07/2025 12:56
Situação de Julgado
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07/07/2025 00:00
Publicado em
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04/07/2025 11:21
Prazo
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04/07/2025 11:16
Prazo
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04/07/2025 11:12
Expedição de Certidão.
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03/07/2025 14:22
Ato ordinatório
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12/06/2025 17:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/06/2025 17:49
Expedição de Outros documentos.
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08/06/2025 18:03
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
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15/05/2025 12:31
Remetidos os Autos para Local Externo
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15/05/2025 12:16
Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
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22/09/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
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22/09/2012 00:00
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
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22/09/2012 00:00
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0298
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15/07/2011 00:00
Informação
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14/10/2010 00:00
Publicado em
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14/10/2010 00:00
Publicado em
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08/10/2010 00:00
Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
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30/09/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
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29/09/2010 19:00
Presidência Privado Repetitivo
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29/09/2010 00:00
Por decisão judicial
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29/09/2010 00:00
Por decisão judicial
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08/09/2010 00:00
Recebidos os autos na Coordenadoria de Gabinete da Presidência da Seção de direito Privado
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08/09/2010 00:00
Conclusos para decisão
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08/09/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
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08/09/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
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02/08/2010 00:00
Publicado em
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28/07/2010 00:00
Vista
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28/07/2010 00:00
Recebidos os autos pelo Processamento de Recurso
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17/03/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos aos Trib. Superiores) para destino
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16/03/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
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16/03/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
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12/02/2010 00:00
Publicado em
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13/01/2010 00:00
Processo Incluído no SAJ-SG
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16/12/2009 00:00
Movimentações Diversas
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16/12/2009 00:00
Publicado ato_publicado em 16/12/2009.
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03/12/2009 00:00
Julgado
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03/12/2009 00:00
Publicado ato_publicado em 03/12/2009.
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02/12/2009 00:00
Movimentações Diversas
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25/11/2009 00:00
Publicado ato_publicado em 25/11/2009.
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19/11/2009 00:00
Desembargador (devolução)
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16/11/2009 00:00
Conclusos para decisão
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16/11/2009 00:00
Conclusos para decisão
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12/11/2009 00:00
Conclusos para decisão
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11/11/2009 00:00
Barra Funda
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10/11/2009 00:00
Distribuído por sorteio
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04/11/2009 00:00
Distribuído por sorteio
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30/10/2009 00:00
Lei do Idoso (65 Anos)
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30/10/2009 00:00
Movimentações Diversas
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30/10/2009 00:00
Entrado em
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30/10/2009 00:00
Dados inconsistentes da migração
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2009
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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