08/09/2025 09:20

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
01/09/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000896-46.2024.8.26.0020 (apensado ao processo 1000731-50.2022.8.26.0020) (processo principal 1000731-50.2022.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - Postalis Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos - Alexandre Manoel de Souza -

Vistos.

Executada(o) intimada(o) à fl. 34. no mesmo endereço em que ocorreu a citação (fls. 123 dos autos principais).

Certificado decurso de prazo à fl. 45.

Executada(o) não representada(o) nos autos.

Providencie a z.

Serventia a pesquisa de Declarações de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) referente aos anos de 2024 e 2025, pelo INFOJUD, determinando-se a juntada sob segredo de justiça, com as cautelas de estilo, pelo Cartório, para que não seja visualizada pela internet.

Providencie a z.

Serventia a pesquisa de veículos pelo sistema RENAJUD. 3.1.

Se encontrados veículos, deverá a z.

Serventia proceder ao bloqueio de transferência.

Caso os veículos encontrados contenham restrição de alienação fiduciária ou estejam em nome de terceiro, deverá a z.

Serventia abster-se de efetuar o bloqueio, tornando os autos conclusos para análise e determinações. 4.

Este juízo realiza normalmente os bloqueios via SISBAJUD.

Todavia, antes de deferir o referido na modalidade teimosinha, considerando que se trata de medida mais gravosa ao devedor e também muito mais trabalhosa ao Juízo, que tem com periodicidade verificar se houve algum bloqueio na conta do executado, deve ser deferida tão somente quando as demais diligências (INFOJUD, RENAJUD e SISBAJUD) forem negativas, de modo que indefiro o pedido ora formulado.

Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Decisão que indeferiu o pedido de reiteração automática de ordens de bloqueio ("teimosinha"), via sistema SisbaJud.

Irresignação do credor.

Descabimento.

Medida precoce.

Pesquisa que só deve ser deferida depois de esgotadas todas as tentativas para localização de bens, o que não ocorreu no presente caso.

Decisão mantida.

Recurso não provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2271293-80.2021.8.26.0000; Relator (a):Walter Barone; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro de Monte Aprazível -2ª Vara; Data do Julgamento: 26/01/2022; Data de Registro: 26/01/2022) AGRAVO DE INSTRUMENTO Execução fiscal - Município de Salto de Pirapora IPTU Pedido de penhora reiterada de ativos financeiros "Teimosinha" Medida que possui caráter excepcional que se justifica após tentativas frustradas de localização de bens do executado, o que se vislumbra no caso dos autos, na medida em que infrutíferas as tentativas de pesquisa SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD Deferimento - Decisão reformada Recurso provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2282323-15.2021.8.26.0000; Relator (a):Tania Mara Ahualli; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Público; Foro de Salto de Pirapora -Vara Única; Data do Julgamento: 12/01/2022; Data de Registro: 12/01/2022) 5.

Defiro a penhora de dinheiro requerido (R$ 10.980,64), na modalidade de protocolo simples, mediante o bloqueio on-line pelo sistema SISBAJUD, dos depósitos em contas correntes e aplicações financeiras de titularidade do devedor, até o limite atualizado do débito exigido.

Protocolo nº 20.***.***/5801-73.

Aguarde-se até 5 dias a juntada do resultado. 5.1.

Em caso de resultado positivo do bloqueio: a) Se representado por patrono, INTIME-SE o executado, PELA IMPRENSA, acerca da indisponibilidade de valores realizada, para que, querendo, ofereça impugnação no prazo de 5 dias, nos termos do art. 854, §3º, do CPC. b) Se o executado não estiver representado nos autos, INTIME-SE por CARTA, devendo a parte exequente não beneficiária da justiça gratuita recolher as custas postais, no prazo de 05 dias. c) Se o valor tornado indisponível for ínfimo ante o crédito, defiro, desde já, o seu desbloqueio. 6.

Ressalto que os resultados das pesquisas devem ser juntados somente após a liberação do sigilo desta decisão. 7.

Em caso de inércia por mais de 30 dias, intime-se o autor/exequente, por carta, a dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo (se execução) ou arquivem-se os autos sem suspensão do prazo prescricional (se cumprimento de sentença).

Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais.

Int. - ADV: JUSSARA RITA HENRIQUE DA SILVA (OAB 159360/SP), CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP)
29/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:03

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 13:30

Bloqueio/penhora on line
21/07/2025 16:04

Conclusos para decisão
15/04/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 21:48

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 19:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/04/2025 16:26

Expedição de Certidão.
14/01/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/12/2024 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 04:57

Conclusos para despacho
01/10/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 15:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/09/2024 10:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/08/2024 12:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/08/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 09:05

Juntada de Certidão
09/08/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 18:19

Expedição de Carta.
08/08/2024 18:18

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2024 09:43

Conclusos para despacho
20/06/2024 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 20:46

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 16:58

Determinada a emenda à inicial
28/05/2024 11:39

Conclusos para despacho
27/05/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 22:31

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 15:14

Determinada a emenda à inicial
17/05/2024 14:11

Conclusos para despacho
17/05/2024 13:47

Conclusos para despacho
20/02/2024 09:46

Apensado ao processo
20/02/2024 09:45

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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