06/06/2025 14:16

Expedição de Certidão.
06/06/2025 14:16

Baixa Definitiva
06/06/2025 14:15

Unificação Pai-Processamento de Recursos
06/06/2025 14:14

Expedição de Certidão.
21/05/2025 15:27

Expedição de Certidão.
13/05/2025 15:15

Julgado virtualmente
11/03/2025 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 09:52

Subprocesso Cadastrado
19/02/2025 00:00

Publicado em
18/02/2025 09:28

Prazo
18/02/2025 09:11

Expedição de Certidão.
14/02/2025 18:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
14/02/2025 17:27

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 956
14/02/2025 17:27

RE - Despacho - Repercussão Inexistente - prejudicado
09/01/2025 11:02

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
29/12/2024 08:06

Expedição de Certidão.
23/12/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 00:00

Publicado em
18/12/2024 11:15

Expedição de Certidão.
18/12/2024 11:15

Prazo Intimação - 30 Dias
18/12/2024 11:09

Expedição de Certidão.
17/12/2024 10:15

Vista (Contrarrazões)
04/12/2024 10:57

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
03/12/2024 17:16

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 05:53

Expedição de Certidão.
14/11/2024 00:00

Publicado em
13/11/2024 11:03

Prazo
13/11/2024 11:01

Expedição de Certidão.
13/11/2024 11:00

Expedido Termo de Intimação
13/11/2024 10:02

Expedição de Certidão.
08/11/2024 17:28

Acórdão registrado
08/11/2024 14:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
08/11/2024 13:48

Julgado virtualmente
05/11/2024 17:56

Julgamento Virtual Iniciado
04/11/2024 16:54

Conclusos para decisão
04/11/2024 16:53

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
13/06/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 16:20

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/02/2019 00:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986
16/11/2017 19:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
27/10/2017 00:00

Publicado em
26/10/2017 11:41

Prazo
26/10/2017 11:40

Expedição de Certidão.
26/10/2017 00:00

Publicado em
25/10/2017 00:00

Conclusos para decisão
24/10/2017 18:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
24/10/2017 18:38

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/10/2017 18:30

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
23/10/2017 15:49

Conclusos para decisão
23/10/2017 13:53

Distribuído por sorteio
20/10/2017 00:00

Publicado em
17/10/2017 15:29

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
17/10/2017 14:48

Processo Cadastrado
16/10/2017 16:23

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2017

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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