01/09/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000069-35.2025.8.26.0526 (processo principal 1005678-50.2023.8.26.0526) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Nícolas Arruda Marini - Hurb Technologies S.A. -

Vistos.

Rejeito os embargos de declaração de fls. 53/54, pois não há na sentença omissão, obscuridade ou contradição.

Se há erro ou equivocada interpretação da lei ou dos fatos no julgamento, sua reforma deverá ser pleiteada pela via própria, uma vez que os embargos declaratórios não têm caráter infringente.

Não é demais consignar que a pesquisa no sistema SNIPER ainda não está operacional, já que o banco de dados abrangidos ainda é pequeno e, em relação à pesquisa de bens imóveis, trata-se de diligência que independe de intervenção jurisdicional.

Mantenho a sentença tal como lançada.

P.

I. - ADV: CELSO MARINI (OAB 313510/SP), OTAVIO SIMOES BRISSANT (OAB 146066/RJ)
29/08/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:23

Embargos de Declaração Não Acolhidos
25/08/2025 12:39

Conclusos para julgamento
25/08/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2025 16:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 10:41

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
27/05/2025 14:46

Conclusos para despacho
25/05/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 14:00

Juntada de Ofício
14/05/2025 14:00

Juntada de Ofício
14/05/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 17:07

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
09/03/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 12:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/01/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2025 15:08

Conclusos para despacho
13/01/2025 13:46

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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