02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1045546-50.2021.8.26.0576 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apte/Apdo: Celipa Empreendimentos Imobiliários Ltda - Apdo/Apte: Donizeti Aparecido dos Santos - Magistrado(a) Pedro Baccarat - Negaram provimento aos recursos.

V.

U. - RESCISÃO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE TERRENO POR INICIATIVA DO COMPRADOR.

RETENÇÃO DE 25% DO VALOR PAGO.

MANUTENÇÃO.

CONTRATO FIRMADO ANTES DAS MODIFICAÇÕES DA LEI Nº 13.786/2018.

TAXA DE FRUIÇÃO INDEVIDA, POR TRATAR-SE DE LOTE SEM EDIFICAÇÃO.

RECURSOS DESPROVIDOS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabiano Cesar Nogueira (OAB: 305020/SP) - José Antonio Queiroz (OAB: 249042/SP) - Natália Cristina da Silveira (OAB: 438001/SP) - 5º andar
06/06/2025 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/06/2025 16:16

Expedição de Certidão.
06/06/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 17:46

Juntada de Petição de Contra-razões
24/03/2025 23:55

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 08:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/03/2025 17:35

Juntada de Petição de Contra-razões
21/03/2025 17:25

Juntada de Petição de Recurso adesivo
07/03/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 08:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/03/2025 18:37

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/02/2025 00:35

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 17:45

Remetido ao DJE para Republicação
12/02/2025 17:44

Expedição de Certidão.
20/09/2024 01:55

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 19:05

Julgada Procedente em Parte a Ação
10/04/2024 15:11

Conclusos para julgamento
04/12/2023 09:55

Juntada de Petição de Réplica
21/11/2023 15:40

Expedição de Certidão.
21/11/2023 15:36

Apensado ao processo
17/11/2023 03:15

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/11/2023 16:12

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 16:49

Conclusos para decisão
12/11/2023 17:16

Suspensão do Prazo
19/10/2023 06:17

Juntada de Petição de contestação
11/10/2023 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2023 14:34

Juntada de Mandado
28/08/2023 20:35

Expedição de Mandado.
06/06/2023 15:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/03/2023 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 03:09

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2023 13:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/02/2023 10:07

Juntada de Petição de contestação
21/11/2022 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022 03:07

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2022 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2022 14:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/11/2022 14:18

Juntada de Outros documentos
14/03/2022 03:24

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2022 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2022 14:20

Decisão
07/03/2022 16:14

Conclusos para decisão
07/03/2022 16:05

Expedição de Certidão.
07/03/2022 16:00

Classe retificada de 12138 para 7
19/10/2021 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2021 02:21

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2021 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2021 12:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/09/2021 06:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/09/2021 03:06

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2021 11:09

Expedição de Carta.
02/09/2021 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2021 15:00

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
01/09/2021 13:55

Conclusos para decisão
31/08/2021 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2021

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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