29/08/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001502-87.2024.8.26.0533/04 - Requisição de Pequeno Valor - Regime Estatutário - Ivair Peres Rezende - MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA D'OESTE -

Vistos.

Face à satisfação da obrigação pelo pagamento integral do débito, JULGO EXTINTO o presente requisitório, que Ivair Peres Rezende move em face de MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA D'OESTE, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Tendo em vista não restar crédito a apurar, traslade-se cópia da presente ao cumprimento e, oportunamente, arquive-se.

Comunique-se a extinção.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo deverá ser recolhido nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023 (DJE de 08/01/2024).

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Ocorrida audiência de conciliação, deverá o recorrente, ainda, recolher o valor atinente ao pagamento do mediador devidamente atualizado pela tabela prática deste Tribunal, por meio de depósito judicial ou pagamento direto ao profissional, comprovando-se nos autos juntamente com o preparo.

P.

I. - ADV: IVAIR PERES REZENDE (OAB 304761/SP), EVANDRO SOARES DA SILVA (OAB 157311/SP)
28/08/2025 13:26

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:06

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
26/08/2025 11:27

Conclusos para despacho
26/08/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 03:06

Expedição de Certidão.
08/07/2025 03:06

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
18/06/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 19:44

Expedição de Certidão.
17/06/2025 19:43

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
17/06/2025 15:16

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
17/06/2025 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 15:09

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
17/06/2025 12:05

Conclusos para decisão
12/05/2025 12:13

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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