09/09/2025 12:04

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
09/09/2025 11:20

Expedição de Certidão.
05/09/2025 09:33

Processo de Execução da Pena Cadastrado
03/09/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 14:16

Guia Eletrônica Enviada
03/09/2025 14:08

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 10:41

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:40

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
28/08/2025 17:23

Expedição de Ofício.
28/08/2025 09:13

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:13

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:29

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501052-29.2024.8.26.0288 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - FRANCISCO LUIZ DA SILVA -

Vistos.

Fls. 158: Ante o trânsito em julgado da r.

Sentença proferida(o) nos autos, expeça-se guia de recolhimento para execução da pena imposta.

Oficie-se conforme determinado na r. sentença, em relação a suspensão dos direitos políticos do sentenciado, em virtude de condenação criminal.

Fls. 38: Arbitro os HONORÁRIOS advocatícios da nobre causídica no valor da tabela vigente OAB/SP (CÓD. 301), expeça-se a respectiva certidão.

Observe a zelosa Serventia acerca de eventual arma ou objeto apreendido, providenciando a anotação e comunicação necessária para o controle do arquivamento de autos com armas e objetos apreendidos.

Nos termos do artigo 479 das NSCGJ verifique-se acerca de eventual recolhimento de fiança em favor do condenado, e caso positivo, atualize os valores recolhidos procedendo abatimento da quantia aplicada a título de multa nos termos do artigo 336 do CPP.

Após, expeça-se certidão de sentença, constando o número do C.P.F. do sentenciado, caso não conste, providencie-se pesquisa via INFOJUD, e após, abra-se vista ao Ministério Público nos termos do artigo 480 das NSCGJ e, em seguida prossiga-se conforme determina os parágrafos 1º, 2º , 3º e 4º do mesmo artigo, a saber: § 1º - Expedida e cadastrada a guia de recolhimento, ou realizado, se for o caso, seu aditamento, expedidos a certidão da sentença para execução da pena de multa e demais ofícios porventura necessários, o cartório do juízo de conhecimento lançará a movimentação 61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação, remetendo os autos ao arquivo.

A extinção das sanções aplicadas - mesmo a pena de multa - incumbirá ao juízo das execuções criminais. § 2º - Caso o juízo da execução da pena privativa de liberdade seja distinto do juízo da execução da pena de multa, este deverá informar àquele o ajuizamento da execução da pena de multa quando da distribuição do processo, mencionando o seu número. § 3º - O juízo da execução deverá informar ao juízo de conhecimento a extinção das sanções aplicadas. § 4º - Comunicada, pelo juízo das execuções criminais, a extinção das penas aplicadas, será alterada, no juízo de conhecimento, a situação do processo no sistema, lançando-se a movimentação Cód. 61615- Arquivado Definitivamente.

Após, feitas as anotações, intimações e comunicações de praxe, arquivem-se os presentes autos com as cautelas de estilo, observando as determinações acima expostas.

Int. - ADV: ELIZETE DOS SANTOS RIBEIRO GALASSI (OAB 431483/SP)
25/08/2025 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:42

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 14:59

Conclusos para decisão
31/07/2025 10:59

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
31/07/2025 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2025 10:02

Juntada de Mandado
04/07/2025 09:18

Expedição de Mandado.
04/07/2025 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 15:33

Expedição de Certidão.
02/07/2025 15:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2025 15:13

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 16:01

Julgada Procedente a Ação
02/04/2025 11:08

Conclusos para julgamento
06/03/2025 14:16

Juntada de Petição de Alegações finais
28/02/2025 13:42

Juntada de Petição de Alegações finais
28/02/2025 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 09:57

Expedição de Certidão.
27/02/2025 09:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 09:53

Expedição de Alvará.
26/02/2025 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2025 16:38

Juntada de Mandado
26/02/2025 16:38

Juntada de Mandado
26/02/2025 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 10:57

Juntada de Certidão
20/02/2025 11:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/02/2025 04:00:00, 1ª Vara.
10/02/2025 13:21

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 08:17

Expedição de Ofício.
06/02/2025 08:16

Expedição de Ofício.
05/02/2025 15:53

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 15:32

Expedição de Mandado.
05/02/2025 15:32

Expedição de Mandado.
05/02/2025 15:24

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 14:33

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 19:20

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 14:57

Conclusos para decisão
21/01/2025 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2025 14:53

Juntada de Mandado
16/01/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 09:57

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 11:31

Conclusos para decisão
16/12/2024 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 10:57

Expedição de Certidão.
16/12/2024 10:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2024 20:23

Juntada de Petição de resposta à acusação
12/12/2024 09:40

Expedição de Mandado.
11/12/2024 15:02

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 08:43

Recebida a denúncia
03/12/2024 15:45

Conclusos para decisão
03/12/2024 15:45

Evoluída a classe de 280 para 283
02/12/2024 13:50

Conclusos para decisão
29/11/2024 18:57

Juntada de Petição de Denúncia
28/11/2024 16:07

Expedição de Certidão.
28/11/2024 16:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2024 08:39

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
20/11/2024 11:21

Expedição de Ofício.
20/11/2024 07:52

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 08:35

Juntada de Mandado
19/11/2024 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 16:20

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 16:07

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
18/11/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 08:58

Juntada de Ofício
18/11/2024 08:26

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 02:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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