TJSP - 1501382-77.2022.8.26.0617
1ª instância - 01 Criminal de Jacarei
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Mario Sergio Silverio da Silva (OAB 210226/SP), Geronimo Abdon Abrahão (OAB 352185/SP) Processo 1501382-77.2022.8.26.0617 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: LUIS ROBERTO BRASIL TORRACA - 3.Posto isso e considerando o que mais consta dos autos, JULGO IMPROCEDENTE a ação penal para o fim de ABSOLVER o réu LUIS ROBERTO BRASIL TORRACA dos crimes que lhe foram imputados na denúncia, com fundamento no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal.
Oportunamente, mantida esta sentença, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
Jacareí, 22 de agosto de 2023.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA -
16/08/2023 12:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/08/2023 12:54
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 12:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/08/2023 16:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/08/2023 15:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/08/2023 15:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/08/2023 15:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/08/2023 15:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/08/2023 14:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/08/2023 14:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/05/2023 10:00
Mandado devolvido #{resultado}
-
30/05/2023 09:59
Mandado devolvido #{resultado}
-
30/05/2023 09:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/05/2023 13:35
Mandado devolvido #{resultado}
-
28/04/2023 16:34
Mandado devolvido #{resultado}
-
28/04/2023 16:34
Mandado devolvido #{resultado}
-
28/04/2023 16:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/03/2023 14:13
Mandado devolvido #{resultado}
-
07/03/2023 23:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/03/2023 00:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/03/2023 19:29
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2023 14:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/03/2023 10:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/03/2023 09:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/03/2023 09:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/02/2023 15:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/02/2023 15:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/02/2023 15:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/02/2023 15:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/02/2023 15:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/02/2023 13:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/02/2023 13:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/02/2023 13:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/02/2023 13:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/02/2023 13:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/02/2023 13:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/02/2023 01:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/02/2023 10:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/02/2023 09:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/02/2023 00:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/02/2023 22:39
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
15/02/2023 17:41
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
09/01/2023 15:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/10/2022 17:45
Mandado devolvido #{resultado}
-
24/10/2022 17:45
Mandado devolvido #{resultado}
-
24/10/2022 17:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/10/2022 17:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/10/2022 16:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/10/2022 17:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/10/2022 17:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/10/2022 16:44
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/10/2022 16:34
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/10/2022 11:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/10/2022 10:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/10/2022 10:40
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2022 19:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/10/2022 13:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/10/2022 22:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/10/2022 12:19
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/10/2022 00:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/10/2022 17:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/10/2022 16:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/10/2022 16:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/10/2022 16:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/10/2022 16:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/10/2022 15:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/10/2022 15:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/10/2022 14:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/10/2022 11:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/10/2022 11:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/10/2022 11:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/10/2022 11:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/10/2022 10:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/10/2022 10:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/10/2022 10:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/10/2022 10:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/09/2022 16:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/09/2022 11:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/09/2022 11:33
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2022 22:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/09/2022 17:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/09/2022 14:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/09/2022 14:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/09/2022 00:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/09/2022 18:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/09/2022 23:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/09/2022 12:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/09/2022 11:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/09/2022 11:48
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
27/09/2022 11:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/09/2022 11:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/09/2022 11:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/09/2022 11:18
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2022 10:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/09/2022 21:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/09/2022 18:19
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/09/2022 11:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/09/2022 10:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/09/2022 10:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/09/2022 10:33
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2022 10:05
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
26/09/2022 10:05
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
26/09/2022 10:05
Recebidos os autos
-
26/09/2022 09:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
26/09/2022 09:53
Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
-
26/09/2022 09:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
24/09/2022 18:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/09/2022 18:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/09/2022 18:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/09/2022 18:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/09/2022 18:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/09/2022 17:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/09/2022 17:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/09/2022 17:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/09/2022 13:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/09/2022 12:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/09/2022 11:51
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
-
24/09/2022 10:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/09/2022 08:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/09/2022 08:55
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2022 08:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/09/2022 08:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/09/2022 08:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/09/2022 08:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/09/2022 08:33
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2022 01:57
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/09/2022
Ultima Atualização
24/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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