TJSP - 1501748-23.2022.8.26.0066
1ª instância - 02 Criminal de Barretos
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/11/2024 15:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/11/2024 15:48
Juntada de Mandado
-
19/09/2024 14:29
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2024 14:29
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2024 23:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/09/2024 16:26
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2024 15:33
Expedição de Mandado.
-
18/09/2024 14:53
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2024 14:50
Juntada de Alvará
-
18/09/2024 12:30
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2024 12:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/09/2024 11:09
Revogada a Prisão
-
17/09/2024 17:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/09/2024 14:28
Expedição de Certidão.
-
17/09/2024 14:27
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 07:49
Expedição de Certidão.
-
16/09/2024 15:53
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
16/09/2024 15:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/09/2024 15:45
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 15:32
Juntada de Mandado
-
16/09/2024 15:31
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2024 10:08
Expedição de Certidão.
-
16/09/2024 10:03
Juntada de Mandado
-
16/09/2024 10:03
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2024 11:01
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2024 13:03
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2024 10:37
Determinada Requisição de Informações
-
06/02/2024 15:32
Conclusos para despacho
-
06/02/2024 15:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/12/2023 02:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/12/2023 00:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/12/2023 14:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/12/2023 10:31
Conclusos para decisão
-
07/12/2023 15:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/12/2023 13:31
Expedição de Certidão.
-
07/12/2023 13:31
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 13:29
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2023 12:56
Expedição de Mandado.
-
07/12/2023 11:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/12/2023 11:43
Expedição de Certidão.
-
06/12/2023 17:11
Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.
-
06/12/2023 14:58
Conclusos para decisão
-
05/12/2023 17:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/12/2023 15:08
Expedição de Certidão.
-
05/12/2023 15:08
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 15:05
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2023 15:05
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2023 15:05
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2023 15:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/12/2023 15:05
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2023 15:05
Juntada de Ofício
-
17/10/2023 03:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/10/2023 10:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/10/2023 10:30
Expedição de Certidão.
-
12/10/2023 10:30
Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2023 11:25
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
11/10/2023 11:19
Conclusos para despacho
-
11/10/2023 11:18
Juntada de Mandado
-
11/10/2023 11:18
Juntada de Mandado
-
11/10/2023 11:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/10/2023 11:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/08/2023 02:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Lucas Tadeu Pereira da Silva (OAB 428504/SP), Felipe Silva de Oliveira (OAB 469415/SP), Gustavo Henrique Galant Pereira (OAB 474208/SP) Processo 1501748-23.2022.8.26.0066 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Averiguada: RODRIGO COSTA GUIRÃO - Quanto ao aparelho celular apreendido, ao contrário do que alega o investigado, não há qualquer informação de que o celular tenha sido acesso pelos policiais que o apreenderam, ressaltando-se que existia ordem de prisão, o que justificou a apreensão aparelho.
Assim, salutar a expedição de ofício à autoridade policial para que informe se há necessidade da realização de laudo pericial acerca do aparelho apreendido.
Em caso de desnecessidade, deverá promover a imediata restituição ao proprietário.
Quanto ao descumprimento de medidas protetivas noticiado nos autos (fls. 183/184), salutar que seja promovida nova intimação do autuado para que seja novamente advertido acerca da proibição de se aproximar da ofendida, bem como manter qualquer contato com a vítima e familiares, sob pena de decretação de sua prisão preventiva.
Por fim, em pesquisa no Sistema de Automação da Justiça foi possível verificar a distribuição do Inquérito Policial nº 1501084-55.2023.8.26.0066, feito destinado à apuração dos fatos narrados às fls. 183/184.
Buscando atender ao princípio da celeridade processual serão expedidas cópias desta decisão que servirão como OFÍCIO à autoridade policial e MANDADO de intimação ao autuado e ofendida. -
23/08/2023 16:56
Expedição de Mandado.
-
23/08/2023 16:55
Expedição de Mandado.
-
23/08/2023 00:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/08/2023 16:35
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 16:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/04/2023 11:05
Conclusos para decisão
-
17/04/2023 10:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/04/2023 09:25
Expedição de Certidão.
-
13/04/2023 09:25
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2023 12:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/04/2023 11:09
Juntada de Certidão
-
12/04/2023 11:08
Expedição de Certidão.
-
12/04/2023 09:43
Expedição de Certidão.
-
12/04/2023 09:43
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2023 09:41
Juntada de Ofício
-
11/04/2023 13:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/02/2023 11:10
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2023 09:38
Conclusos para despacho
-
09/02/2023 18:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/02/2023 07:08
Expedição de Certidão.
-
24/01/2023 13:11
Expedição de Certidão.
-
24/01/2023 13:11
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2023 10:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/01/2023 15:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/01/2023 15:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/12/2022 10:07
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2022 10:07
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2022 11:08
Expedição de Ofício.
-
17/11/2022 02:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/11/2022 00:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/11/2022 17:24
Expedição de Mandado.
-
11/11/2022 17:22
Expedição de Mandado.
-
11/11/2022 17:06
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2022 17:02
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2022 16:54
Expedição de Mandado.
-
11/11/2022 16:48
Expedição de Certidão.
-
11/11/2022 16:47
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2022 16:31
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2022 16:19
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2022 16:06
Revogada a Prisão
-
11/11/2022 13:24
Conclusos para decisão
-
11/11/2022 10:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/11/2022 14:57
Expedição de Certidão.
-
07/11/2022 14:56
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2022 16:50
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
20/10/2022 16:50
Recebido pelo Distribuidor
-
19/10/2022 22:42
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2022 21:59
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2022 14:11
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2022 10:42
Determinada Requisição de Informações
-
15/10/2022 22:11
Conclusos para despacho
-
15/10/2022 22:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/10/2022 16:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/10/2022 16:22
Juntada de Ofício
-
06/10/2022 09:56
Expedição de Certidão.
-
06/10/2022 09:55
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2022 17:53
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2022 13:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/10/2022 08:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/10/2022 16:57
Expedição de Mandado.
-
03/10/2022 16:46
Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.
-
03/10/2022 16:16
Conclusos para decisão
-
03/10/2022 15:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/10/2022 10:26
Expedição de Certidão.
-
03/10/2022 10:26
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2022 10:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/10/2022 09:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/09/2022 15:45
Expedição de Mandado.
-
23/09/2022 14:36
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2022 13:00
Conclusos para despacho
-
23/09/2022 10:45
Conclusos para decisão
-
22/09/2022 14:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/09/2022 10:15
Expedição de Certidão.
-
21/09/2022 10:15
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2022 10:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/09/2022 10:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/09/2022 16:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/09/2022 16:44
Expedição de Ofício.
-
26/08/2022 14:54
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2022 10:38
Expedição de Certidão.
-
26/08/2022 10:37
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2022 10:36
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2022 16:57
Expedição de Mandado.
-
24/08/2022 16:52
Expedição de Mandado.
-
24/08/2022 16:45
Concedida medida protetiva de #{tipo_de_medida_protetiva} para #{destinatario_de_medida_protetiva}
-
24/08/2022 16:19
Conclusos para decisão
-
24/08/2022 16:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/08/2022
Ultima Atualização
19/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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