04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005694-86.2024.8.26.0358 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mirassol - Recorrente: Municipio de Mirassol - Recorrido: Izabela Volpiani Rodrigues - Magistrado(a) Celso Maziteli Neto - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL, POR OMISSÃO.

FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO.

ACIDENTE DE TRÂNSITO OCASIONADO POR BUEIRO DESTAMPADO.

VEÍCULO DE PROPRIEDADE DA DEMANDANTE DANIFICADO.

OMISSÃO ESTATAL E NEXO DE CAUSALIDADE DEVIDAMENTE DEMONSTRADOS.

DANO MATERIAL SUFICIENTEMENTE COMPROVADO.

RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO TROUXERAM NENHUM ELEMENTO NOVO DE CONVICÇÃO CAPAZ DE ABALAR OS SÓLIDOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA.

DECISÃO QUE DEU JUSTA E CORRETA SOLUÇÃO À CAUSA E DEVE SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 46 (PARTE FINAL), DA LEI Nº 9.099/95 - RECURSO IMPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Joseane Queiroz Lima (OAB: 218094/SP) - Paulo Sergio Salgado Junior (OAB: 302873/SP) - Andre Teixeira Medeiros (OAB: 236650/SP) - 16º Andar, Sala 1607
03/09/2025 13:53

Prazo
03/09/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 14:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/09/2025 14:41

Julgado Virtualmente
01/09/2025 11:17

Julgamento Virtual Iniciado
15/08/2025 15:34

Conclusos para despacho
06/08/2025 12:27

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
26/05/2025 00:00

Publicado em
22/05/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 11:19

Distribuído por sorteio
21/05/2025 15:44

Processo Cadastrado
21/05/2025 09:34

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0007382-27.2014.8.26.0431

Eduardo Wilson Ferreira

Banco do Brasil S A

Advogado: Julio Cesar de Oliveira Bidellati

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/12/2014 15:50

Exibir Processo

Processo nº 1005779-57.2024.8.26.0072

Ana Paula Lopes da Silva Firme Alves

Bruna Meira Correa Orphan

Advogado: Francine Keiko Ito

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/12/2024 18:32

Exibir Processo

Processo nº 1005779-57.2024.8.26.0072

Bruna Meira Correa Orphan

Ana Paula Lopes da Silva Firme Alves

Advogado: Francine Keiko Ito

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/06/2025 10:00

Exibir Processo

Processo nº 1037294-35.2025.8.26.0506

Sul America Companhia de Seguro Saude

Breda &Amp; Sheik Administracao, Investiment...

Advogado: Luiz Felizardo Barroso

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/07/2025 15:36

Exibir Processo

Processo nº 1005694-86.2024.8.26.0358

Izabela Volpiani Rodrigues

Municipio de Mirassol

Advogado: Paulo Sergio Salgado Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/10/2024 15:54

Exibir Processo