TJSP - 4005140-22.2025.8.26.0114

1ª instância - 3 Vara Juizado Especial Civel de Campinas

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Polo Ativo

Partes

DAIANE CRISTINA NORI

CPF *20.***.*94-50

ANDRE CASTILHO PENATTI

CPF *86.***.*93-29

Advogados

TIAGO DONIZETTI NORI

OAB: 365835/SP

CPF *58.***.*28-28

Polo Passivo

Partes

TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)

CNPJ: 02.012.862/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4005140-22.2025.8.26.0114/SP Assunto: Overbooking AUTOR: DAIANE CRISTINA NORIADVOGADO(A): TIAGO DONIZETTI NORI (OAB SP365835)AUTOR: ANDRE CASTILHO PENATTIADVOGADO(A): TIAGO DONIZETTI NORI (OAB SP365835)RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SP297608) ATO ORDINATÓRIO INTIME-SE a parte autora para tomar ciência acerca da contestação juntada e para apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Proceda a parte requerente e/ou requerida ao cadastro no EPROC de todos os advogados indicados na petição e procuração, tendo em vista que as publicações só são efetivadas com patronos cadastrados no sistema.

    O substabelecimento (com ou sem reservas) é realizado pelo próprio advogado, não necessitando petições no processo, conforme link a seguir: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1-6-EPROC-ADVOGADO-Substabelecimento-28-03-2025.pdf OBSERVAÇÃO: No sistema eproc, o próprio advogado pode se habilitar nos autos, selecionando a opção PROCURAÇÃO no momento do peticionamento e selecionando a parte representada.

    Após a juntada da procuração, o patrono terá acesso completo ao processo, podendo juntar sua contestação, réplica, entre outros. Evite peticionar a contestação junto com a procuração, pois o sistema eproc possui ferramentas que agilizam a tramitação processual.

    Contudo, é ESSENCIAL a nomeação correta de cada tipo de petição (ex.: contestação deve ser nomeada como "CONTESTAÇÃO", Réplica à contestação deve ser nomeada como "RÉPLICA").

    Petições nomeadas como "PETIÇÃO" ou "PROCURAÇÃO", demoram mais para serem analisadas, pois são genéricas. A correta categorização das peças processuais agilizará a tramitação do processo.

    Atentar-se também aos EVENTOS selecionados, pois também interferem no andamento do processo.

    Para saber mais, acessar o material abaixo: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.4-EPROC_ADVOGADOS-Como_peticionar_intermediarias_20.03.2025.pdf Local: Campinas

  • 09/09/2025 02:54

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26

  • 08/09/2025 02:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26

  • 05/09/2025 19:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2025 19:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2025 19:00

    Decisão interlocutória

  • 05/09/2025 16:25

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2025 11:40

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 17

  • 05/09/2025 02:55

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19

  • 04/09/2025 02:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19

  • 03/09/2025 20:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/09/2025 20:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/09/2025 20:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/09/2025 20:26

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2025 15:32

    Juntada de Petição

  • 27/08/2025 01:15

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 12

  • 22/08/2025 02:37

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7

  • 21/08/2025 14:44

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 21/08/2025 14:40

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6

  • 21/08/2025 14:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 21/08/2025 14:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 21/08/2025 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4005140-22.2025.8.26.0114/SP AUTOR: DAIANE CRISTINA NORIADVOGADO(A): TIAGO DONIZETTI NORI (OAB SP365835)AUTOR: ANDRE CASTILHO PENATTIADVOGADO(A): TIAGO DONIZETTI NORI (OAB SP365835) DESPACHO/DECISÃO

    Vistos.  Tendo em vista a natureza do procedimento adotado, em caráter excepcional, determino que a parte autora emende a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial para: - Juntar aos autos documento que comprove o valor atual correspondente a 500 DES. "O(A) advogado(a) deverá selecionar o tipo específico da petição, uma vez que a correta categorização das peças processuais é essencial para agilizar a tramitação do processo."  Com a emenda, cite-se e intime-se a parte demandada, para apresentar contestação, no prazo de 15 dias, sob pena de confissão quanto à matéria de fato.

    Deixo de designar audiência de conciliação, mas ressalto que nada impede que as partes transacionem através de seus procuradores.  Ademais, tendo em vista que "o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas" (artigo 54 da Lei 9.099/95), eventual pedido de justiça gratuita será analisado em momento oportuno.  Após, apresentada a defesa da parte requerida, abra-se igual prazo para apresentação de réplica.  Decorridos os prazos acima, tornem os autos conclusos.

    Intime-se.    

  • 20/08/2025 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/08/2025 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/08/2025 14:22

    Determinada a emenda à inicial

  • 20/08/2025 13:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TAM LINHAS AEREAS S/A.. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 20/08/2025 13:05

    Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 20/08/2025 13:05

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2025 13:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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