04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0010056-37.2024.8.26.0007 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Adriana de Souza Diniz - Recorrido: Express Brasil Transportes Urbanos Ltda. - Recorrido: A EZZE SEGUROS - Magistrado(a) Valéria Longobardi - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO DA AUTORA - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO LATERALPRELIMINARES - ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - DESPACHO QUE INTIMOU A AUTORA A APRESENTAR, DE MODO ESPECIFICADO, AS PROVAS QUE PRETENDIA REALIZAR (FL. 278) - REQUERENTE APENAS AFIRMOU GENERICAMENTE QUE PRETENDIA A OITIVA DE TESTEMUNHAS (FL. 281) - PRECLUSÃO - MÉRITO - AUTORA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE DEMONSTRAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO (ART. 373, I, DO CPC) - FOTOGRAFIAS DOS DANOS NO AUTOMÓVEL NÃO PERMITEM FAZER QUALQUER INFERÊNCIA ACERCA DA DINÂMICA DO ACIDENTE - COLISÃO PELA LATERAL IMPEDE FIXAR A PRESUNÇÃO DE CULPA EM FAVOR DE QUALQUER DAS PARTES - NARRATIVAS CONFLITANTES E DOTADAS DE MESMO NÍVEL DE VEROSSIMILHANÇA - AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE QUE QUALQUER PARTE TENHA VIOLADO DIREITO DE PREFERÊNCIA DE CIRCULAÇÃO DA OUTRA OU SIDO DESCUIDADA AO REALIZAR MANOBRAS DE TRÂNSITO - EM RAZÃO DA FALTA DE PROVAS QUE PUDESSEM CONFIRMAR AS ALEGAÇÕES DA REQUERENTE, ERA DE RIGOR A IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO DA PARTE AUTORA NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Bruno Benevento Lemos de Lira (OAB: 302598/SP) - Hingrid Agoston Lazarini (OAB: 460506/SP) - Hélvio Santos Santana (OAB: 353041/SP) - Sylvie Boechat (OAB: 151271/SP) - 16º Andar, Sala 1607
03/09/2025 13:26

Prazo
03/09/2025 13:26

Prazo
03/09/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 20:06

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 14:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/09/2025 14:36

Julgado Virtualmente
28/08/2025 13:58

Julgamento Virtual Iniciado
07/07/2025 00:00

Publicado em
04/07/2025 17:58

Conclusos para despacho
03/07/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 10:42

Distribuído por sorteio
02/07/2025 18:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/07/2025 17:23

Processo Cadastrado
30/06/2025 17:41

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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