TJSP - 0004706-44.2023.8.26.0576
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Valeria Longobardi - Cr
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0004706-44.2023.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José do Rio Preto - Recorrente: Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda - Recorrido: Raquel Pereira da Silva - Magistrado(a) Valéria Longobardi - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - RECURSO INOMINADO DO RÉU - DIREITO DO CONSUMIDOR - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C.
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - EMPRÉSTIMO FRAUDULENTO VINCULADO A COMPRA DE CABECEIRA - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - RÉU NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR A CONTRATAÇÃO (ART. 373, II, DO CPC E ART. 6°, VIII, DO CDC) - SELFIE DA AUTORA APRESENTADA DE MODO AVULSO E DESVINCULADO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - DOCUMENTOS PESSOAIS E IMAGEM DA AUTORA PODEM TER SIDO FORNECIDOS NO MOMENTO DA ABERTURA DA CONTA E NÃO NA CELEBRAÇÃO DO EMPRÉSTIMO - AUSÊNCIA DE COMPROVANTE DA ENTREGA DO PRODUTO VINCULADO À OPERAÇÃO - FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS (ART. 14, CAPUT, DO CDC) - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANO MORAL IN RE IPSA EM RAZÃO DA NEGATIVAÇÃO - QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO (R$ 3.000,00), POR SER PROPORCIONAL À EXTENSÃO DOS DANOS À HONRA DA RECORRIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Gondim, Albuquerque e Negreiros Advogados (OAB: 270757/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
03/09/2025 13:26
Prazo
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03/09/2025 13:26
Prazo
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03/09/2025 12:52
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2025 20:05
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2025 14:45
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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02/09/2025 14:45
Julgado Virtualmente
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19/08/2025 12:43
Julgamento Virtual Iniciado
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04/07/2025 17:54
Conclusos para despacho
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26/06/2025 00:00
Publicado em
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24/06/2025 10:30
Expedição de Outros documentos.
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24/06/2025 09:49
Distribuído por sorteio
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23/06/2025 15:30
Processo Cadastrado
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18/06/2025 10:22
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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