22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002327-09.2025.8.26.0297 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jales - Apelante: Kauã Rangel Ramos dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Omni S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Magistrado(a) Marco Pelegrini - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AÇÃO DE CONHECIMENTO COM PEDIDO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO - ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE NA COBRANÇA DE SEGURO PRESTAMISTA.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.APELAÇÃO INTERPOSTA PELO AUTOR - PRETENSÃO À RESTITUIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO E MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

RAZÕES DE DECIDIR - RELAÇÃO DE CONSUMO - ABUSIVIDADE NAS CONTRATAÇÕES DE SEGURO PRESTAMISTA E “IGS - ASSISTÊNCIA LIMITADA” QUE RESTOU INCONTROVERSA - DEVOLUÇÃO QUE DEVE MESMO OCORRER NA FORMA SIMPLES, ANTE A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DOLO OU MÁ-FÉ DA DEMANDADA - PRECEDENTES DESTA CÂMARA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM PRIMEIRO GRAU QUE SE REVELAM ADEQUADOS AO CASO CONCRETO - INCABÍVEL A ADOÇÃO DOS VALORES RECOMENDADOS NA TABELA DA OAB.SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ethiene Gomes de Lima (OAB: 459184/SP) - Diego Macedo Assunção (OAB: 406454/SP) - Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC) - 3º andar
29/07/2025 15:08

Juntada de Petição de Contra-razões
09/07/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 10:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2025 15:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/06/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 15:17

Julgada Procedente em Parte a Ação
11/06/2025 12:06

Conclusos para julgamento
11/06/2025 10:04

Conclusos para despacho
10/06/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 05:25

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 10:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2025 09:15

Juntada de Petição de Réplica
11/05/2025 22:46

Suspensão do Prazo
05/05/2025 23:48

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 09:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/04/2025 05:27

Juntada de Petição de contestação
04/04/2025 18:04

Expedição de Certidão.
04/04/2025 16:43

Expedição de Mandado.
03/04/2025 22:55

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 16:03

Recebida a Petição Inicial
02/04/2025 11:34

Conclusos para despacho
02/04/2025 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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