04/09/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501711-22.2023.8.26.0628 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DANIEL ALBINO DE MORAIS - - RICARDO AVELLAR PACHECO - Considerando a ciência manifestada pelo defensor dativo (fls. 703/704), certifique-se o trânsito em julgado às partes e expeça-se a guia de recolhimento (ou adite-se-a), encaminhando-a à Vara das Execuções Criminais competente.

Extraia-se, desde logo, certidão em relação à multa penal, abrindo-se vista ao MP.

No caso de defensor nomeado, expeça-se certidão nos termos do convênio DPE/OAB.

Intime-se para pagamento, por carta com aviso de recebimento, em relação às custas processuais (art. 804 do CPP; art. 1094, I, das Normas de Serviço da CGJSP, caso não seja beneficiário da gratuidade processual).

Acaso decorrido o prazo sem o pagamento, extraia-se certidão para inscrição na dívida ativa.

Havendo fiança, abatidas a multa penal e taxa judiciária, defiro o levantamento do que sobejar.

Expeça-se o necessário, intimando-se.

Havendo vítima(s), notifique(m)-se, via e-mail ou carta com aviso de recebimento, acerca da sentença condenatória/acórdão.

Em caso objetos/valores apreendidos nos autos, ainda sem destinação, certifique-se e, após, abra-se vista ao MP.

Procedam-se às anotações e comunicações de praxe e, por fim, remetam-se os autos ao arquivo. - ADV: HENRIQUE GONÇALVES SANCHES (OAB 182797/SP), ANDERSON EVANDRO DE ALMEIDA (OAB 361525/SP), AYDMAR RODRIGUES FARIA (OAB 350686/SP)
03/09/2025 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 10:59

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 13:12

Conclusos para despacho
28/07/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 12:04

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 09:44

Conclusos para despacho
23/07/2025 11:46

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
18/07/2025 05:28

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 14:57

Conclusos para despacho
10/07/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 13:10

Conclusos para despacho
18/06/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 08:37

Juntada de Ofício
28/01/2025 14:05

Expedição de Certidão.
28/01/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 15:05

Expedição de Certidão.
27/01/2025 14:57

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 14:50

Expedição de Alvará.
27/01/2025 13:24

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 13:20

Processo de Execução da Pena Cadastrado
17/01/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
15/01/2025 14:44

Processo de Execução da Pena Cadastrado
13/01/2025 14:37

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 14:31

Guia Eletrônica Enviada
13/01/2025 14:23

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 13:31

Guia Eletrônica Enviada
13/01/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 10:41

Expedição de Certidão.
08/01/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 10:54

Conclusos para despacho
19/12/2024 13:15

Juntada de Petição de Contra-razões
13/12/2024 21:29

Suspensão do Prazo
13/12/2024 10:32

Expedição de Certidão.
13/12/2024 10:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2024 10:29

Juntada de Mandado
11/12/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 19:34

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 13:14

Conclusos para despacho
26/11/2024 15:05

Juntada de Petição de Contra-razões
25/11/2024 23:34

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 14:46

Expedição de Mandado.
25/11/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 13:02

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 12:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/11/2024 12:41

Expedição de Certidão.
25/11/2024 12:40

Expedição de Certidão.
25/11/2024 12:39

Juntada de Ofício
25/11/2024 12:22

Conclusos para despacho
25/11/2024 12:19

Expedição de Certidão.
25/11/2024 12:09

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
09/11/2024 00:29

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 13:56

Mantida a Prisão Preventiva
06/11/2024 14:52

Conclusos para despacho
26/10/2024 00:19

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 13:40

Expedição de Certidão.
25/10/2024 13:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/10/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 10:24

Conclusos para despacho
22/10/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 17:26

Juntada de Petição de Contra-razões
22/10/2024 11:51

Expedição de Certidão.
22/10/2024 11:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2024 10:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/10/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 18:39

Julgada Procedente a Ação
16/08/2024 13:03

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 12:01

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 11:58

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 11:56

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 20:42

Expedição de Ofício.
15/08/2024 20:42

Expedição de Ofício.
15/08/2024 20:42

Expedição de Ofício.
15/08/2024 20:42

Expedição de Ofício.
15/08/2024 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 16:30

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 16:30

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 16:30

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 16:29

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 16:29

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 15:05

Mantida a Prisão Preventiva
14/08/2024 13:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2024 13:06

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 13:06

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 12:23

Conclusos para despacho
14/08/2024 12:19

Conclusos para despacho
15/07/2024 16:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2024 15:58

Expedição de Certidão.
18/06/2024 15:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/06/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 16:21

Expedição de Certidão.
07/06/2024 16:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/06/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 22:55

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 15:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/10/2024 03:30:00, Vara Criminal.
08/04/2024 21:24

Suspensão do Prazo
21/03/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 11:02

Conclusos para despacho
26/02/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 13:34

Expedição de Certidão.
26/02/2024 13:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/02/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 06:29

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 14:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/02/2024 03:24

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2024 13:22

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 11:32

Conclusos para despacho
04/01/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 15:01

Expedição de Certidão.
19/12/2023 15:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 01:28

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2023 15:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/12/2023 15:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 15:17

Expedição de Certidão.
06/12/2023 15:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2023 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 23:46

Suspensão do Prazo
24/11/2023 10:52

Expedição de Mandado.
24/11/2023 10:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/11/2023 10:02

Juntada de Ofício
21/11/2023 14:03

Conclusos para despacho
17/11/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 16:25

Expedição de Certidão.
17/11/2023 16:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2023 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 02:38

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2023 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2023 14:16

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2023 14:08

Expedição de Ofício.
13/11/2023 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2023 01:09

Suspensão do Prazo
10/11/2023 12:24

Juntada de Mandado
10/11/2023 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 13:26

Expedição de Mandado.
23/10/2023 17:09

Juntada de Ofício
23/10/2023 15:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2023 15:54

Juntada de Mandado
23/10/2023 11:03

Juntada de Mandado
06/10/2023 17:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2023 15:23

Expedição de Certidão.
05/10/2023 15:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/10/2023 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 10:18

Conclusos para despacho
03/10/2023 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 12:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2023 11:59

Expedição de Certidão.
02/10/2023 11:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/09/2023 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 10:53

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 10:49

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 16:53

Expedição de Certidão.
12/09/2023 17:20

Expedição de Ofício.
12/09/2023 17:20

Expedição de Ofício.
12/09/2023 14:34

Expedição de Mandado.
12/09/2023 14:28

Expedição de Mandado.
05/09/2023 18:33

Expedição de Certidão.
05/09/2023 17:20

Expedição de Certidão.
05/09/2023 17:18

Recebida a denúncia
04/09/2023 14:41

Conclusos para despacho
04/09/2023 14:41

Evoluída a classe de 280 para 300
04/09/2023 14:40

Conclusos para despacho
04/09/2023 09:46

Conclusos para despacho
31/08/2023 12:40

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 12:40

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 12:36

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 12:36

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 15:25

Juntada de Petição de Denúncia
28/08/2023 16:07

Expedição de Certidão.
28/08/2023 16:05

Expedição de Certidão.
23/08/2023 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 17:24

Expedição de Certidão.
16/08/2023 17:13

Expedição de Certidão.
16/08/2023 17:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/08/2023 11:02

Juntada de Mandado
09/08/2023 10:53

Juntada de Mandado
09/08/2023 10:52

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/08/2023 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/08/2023 09:19

Recebidos os autos do Outro Foro
08/08/2023 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/08/2023 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/08/2023 14:42

Expedição de Certidão.
08/08/2023 14:31

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 18:32

Expedição de Certidão.
03/08/2023 18:00

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 17:37

Expedição de Certidão.
01/08/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 14:42

Expedição de Mandado.
01/08/2023 14:41

Expedição de Mandado.
01/08/2023 13:55

Expedição de Certidão.
01/08/2023 12:40

Expedição de Certidão.
01/08/2023 12:40

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
01/08/2023 11:52

Conclusos para decisão
01/08/2023 11:37

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 09:29

Juntada de Certidão
01/08/2023 09:29

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 09:29

Juntada de Certidão
01/08/2023 09:29

Juntada de Certidão
01/08/2023 09:29

Juntada de Certidão
01/08/2023 09:22

Mudança de Magistrado
31/07/2023 21:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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