TJSP - 1003694-79.2023.8.26.0704
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Walter Cesar Incontri Exner
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 09:30
Prazo
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02/09/2025 09:24
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003694-79.2023.8.26.0704 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Gustavo dos Santos e outro - Apelado: Empreendimento Raposo Shopping - Magistrado(a) Walter Exner - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO.
AÇÃO INDENIZATÓRIA.
CONSUMIDOR.
PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE ABALO MORAL INDENIZÁVEL.
NÃO CABIMENTO.
RESPONSABILIDADE OBJETIVA QUE RECLAMA, AO MENOS, A PROVA DA CONDUTA GERADORA DO DANO. ÔNUS PROBATÓRIO QUE INCUMBIA AOS AUTORES, PORQUANTO AUSENTES OS REQUISITOS DA INVERSÃO.
INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 6º, VIII, CDC.
FRAGILIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL.
AUSÊNCIA DE PROVA DE FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO À INDENIZAÇÃO.
EXEGESE DO ARTIGO 373, I, DO CPC.
DANOS MORAIS INEXISTENTES.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO IMPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lucas da Silva Oliveira (OAB: 424581/SP) - Caroline dos Santos Silva (OAB: 425146/SP) - Rita de Cassia de Vincenzo (OAB: 71924/SP) - Andre Luis Dias Moraes (OAB: 271889/SP) - 5º andar -
29/08/2025 11:41
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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28/08/2025 23:03
Acórdão registrado
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28/08/2025 22:07
Julgado virtualmente
-
21/08/2025 09:18
Julgamento Virtual Iniciado
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20/08/2025 16:37
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2025 00:00
Conclusos para decisão
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12/08/2025 10:02
Conclusos para decisão
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12/08/2025 09:26
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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12/08/2025 09:26
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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04/08/2025 15:59
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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01/08/2025 18:31
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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01/08/2025 15:20
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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07/07/2025 00:00
Publicado em
-
04/07/2025 15:12
Prazo
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04/07/2025 11:55
Expedição de Certidão.
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30/06/2025 21:14
Acórdão registrado
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30/06/2025 17:16
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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30/06/2025 17:16
Julgado virtualmente
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11/06/2025 10:49
Julgamento Virtual Iniciado
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23/04/2025 00:00
Publicado em
-
22/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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15/04/2025 18:24
Conclusos para decisão
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15/04/2025 14:59
Distribuído por sorteio
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11/04/2025 00:00
Publicado em
-
08/04/2025 16:39
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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08/04/2025 15:23
Processo Cadastrado
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04/04/2025 10:27
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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03/04/2025 10:18
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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