15/09/2025 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002685-35.2025.8.26.0541 (processo principal 1002925-07.2025.8.26.0541) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Edvaldo Ramos de Souza -

Vistos.

Decorrido o prazo sem que a parte executada tenha efetuado o pagamento voluntariamente, conforme comprova a certidão de fl. 24, intime-se a parte exequente, a fim de que elabore o cálculo de liquidação com a incidência da multa de dez por cento (10%) que dispõe o art. 523, § 1º (primeira parte) do Código de Processo Civil/2015, sendo incabível, no caso, a inclusão de honorários, dada a dispensa deste no âmbito da Lei nº 9.099/95, no prazo de 10 (dez) dias.

Intime-se. - ADV: TAILA GOMES SIQUEIRA PRADO (OAB 402230/SP)
04/09/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 09:40

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
04/09/2025 09:26

Conclusos para despacho
04/09/2025 09:26

Expedição de Certidão.
13/08/2025 09:40

Expedição de Certidão.
13/08/2025 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/07/2025 10:32

Juntada de Certidão
28/07/2025 07:41

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 14:53

Expedição de Carta.
25/07/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 10:55

Decisão Determinação
25/07/2025 10:02

Conclusos para despacho
25/07/2025 09:17

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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