TJSP - 1003831-51.2025.8.26.0038
1ª instância - 02 Civel de Araras
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 13:45
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
04/09/2025 05:10
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1003831-51.2025.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Reinaldo Donizeti Naves - Banco Mercantil do Brasil S/A - *Tópico final da r.
Sentença de fls. 88/91: Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I e IV, do Código de Processo Civil, por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, e INDEFIRO a petição inicial, com fundamento no art. 330, III, do mesmo diploma legal, por falta de demonstração adequada do interesse de agir.
Considerando a gravidade dos fatos apurados, determino: 1) A extração de cópias dos autos e remessa à Ordem dos Advogados do Brasil - Seção São Paulo, para apuração de possível infração ético-disciplinar pelo patrono da parte autora, Dr.
Rafael de Jesus Moreira, OAB/SP nº 400.764. 2) A comunicação do fato ao Núcleo de Monitoramento de Perfis de Demandas (NUMOPEDE) do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para registro e monitoramento.
Servirá a presente sentença assinada digitalmente como ofício para as finalidades elencadas acima.
Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, cuja exigibilidade fica suspensa, considerando os indícios de litigância induzida em seu nome.Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista a extinção do processo em fase preliminar, sem angularização da relação processual.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
P.I.C. - ADV: FERNANDO MOREIRA DRUMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG), RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP) -
03/09/2025 11:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/09/2025 10:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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15/08/2025 06:12
Certidão de Publicação Expedida
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14/08/2025 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/08/2025 10:29
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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12/08/2025 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/07/2025 23:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/07/2025 22:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/07/2025 21:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/07/2025 20:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/07/2025 19:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/07/2025 18:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/07/2025 17:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/07/2025 16:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/07/2025 15:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/07/2025 14:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/07/2025 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/07/2025 13:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/07/2025 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/07/2025 11:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/07/2025 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/07/2025 10:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/07/2025 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/07/2025 08:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/07/2025 07:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/07/2025 06:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/07/2025 05:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/07/2025 05:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/07/2025 04:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/07/2025 03:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/07/2025 02:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/07/2025 01:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/07/2025 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/07/2025 23:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/07/2025 22:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/07/2025 21:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/07/2025 20:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/07/2025 19:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/07/2025 18:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/07/2025 20:04
Julgada Procedente a Ação
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28/07/2025 10:19
Conclusos para despacho
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28/07/2025 10:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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28/07/2025 10:16
Juntada de Mandado
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10/07/2025 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/07/2025 02:04
Certidão de Publicação Expedida
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02/07/2025 15:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/07/2025 14:52
Expedição de Mandado.
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02/07/2025 14:50
Proferidas outras decisões não especificadas
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01/07/2025 11:46
Conclusos para despacho
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27/06/2025 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2025 07:28
Certidão de Publicação Expedida
-
18/06/2025 18:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2025 17:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/06/2025 10:33
Conclusos para despacho
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17/06/2025 21:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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