05/09/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001412-28.2019.8.26.0601 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Iolanda Domingues Franco da Silva - João Batista Franco - Rogério Aparecido de Lima - Visto.

Em análise aos autos da Ação Anulatória da Cessão de Direitos Sucessórios, processo nº 1001534-70.2021.8.26.0601, que tramita perante a 1ª Vara Judicial desta Comarca, observo que ainda não houve o seu julgamento em definitivo, com a certificação do trânsito em julgado.

Assim, nos termos da decisão de fls. 108/109, diante da questão prejudicial de mérito relativa à cessão dos direitos hereditários do imóvel que compõe os bens do espólio que ainda não foi apreciada em definitivo, e, tratando-se de situação excepcional que admite a flexibilização da norma contida no art. 313, § 4º, do CPC, prorrogo a suspensão desta ação pelo prazo de mais 01 (um) ano.

Contudo, se verificado o julgamento em definitivo dos autos da Ação Anulatória, processo nº 1001534-70.2021.8.26.0601, antes do prazo de suspensão de 01 (um) ano (o que deverá ser noticiado pelos interessados), tornem os autos conclusos para prosseguimento do feito.

Intime-se. - ADV: ROSANA BERALDO DE ABREU E PINTO (OAB 188396/SP), PEDRO ZUNKELLER JUNIOR (OAB 61721/SP), PEDRO ZUNKELLER JUNIOR (OAB 61721/SP)
04/09/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:19

Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente
04/08/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 11:49

Expedição de Certidão.
04/08/2025 11:49

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 09:31

Conclusos para despacho
30/07/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 09:30

Processo Desarquivado Com Reabertura
30/07/2025 09:28

Expedição de Certidão.
29/07/2025 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 01:47

Suspensão do Prazo
18/05/2025 03:23

Suspensão do Prazo
26/02/2025 09:37

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 09:36

Expedição de Certidão.
25/02/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 11:07

Autos no Prazo
28/01/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 11:04

Expedição de Certidão.
14/01/2025 23:40

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 10:30

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 11:38

Conclusos para despacho
09/11/2024 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2024 00:44

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 09:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/11/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 10:27

Expedição de Certidão.
04/11/2024 21:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2024 06:03

Suspensão do Prazo
10/10/2024 09:19

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 09:17

Expedição de Certidão.
09/10/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 10:38

Expedição de Certidão.
14/09/2024 03:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 16:39

Arquivado Provisoriamente
20/05/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 09:52

Processo Suspenso por 1 ano
26/03/2024 16:47

Conclusos para despacho
20/11/2023 01:09

Suspensão do Prazo
28/10/2023 03:13

Suspensão do Prazo
08/10/2023 23:55

Suspensão do Prazo
17/08/2023 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 07:14

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2023 13:14

Ato ordinatório
30/04/2023 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 17:07

Juntada de Outros documentos
25/04/2023 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/12/2022 03:25

Suspensão do Prazo
23/10/2022 19:42

Suspensão do Prazo
06/10/2022 14:52

Autos no Prazo
04/10/2022 01:57

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2022 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2022 09:18

Processo Suspenso por 6 meses
29/07/2022 13:57

Conclusos para decisão
29/07/2022 13:56

Expedição de Certidão.
13/01/2022 13:00

Processo Suspenso por 6 meses
12/01/2022 02:24

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2021 12:03

Processo Suspenso por 6 meses
01/11/2021 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2021 11:15

Conclusos para decisão
21/09/2021 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2021 10:59

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2021 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2021 13:03

Decisão
30/04/2021 16:22

Conclusos para despacho
30/04/2021 09:43

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2021 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2021 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2021 16:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/02/2021 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2021 09:18

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2021 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2021 11:41

Proferido Despacho
02/12/2020 12:02

Conclusos para despacho
02/12/2020 12:01

Processo Desarquivado Com Reabertura
01/12/2020 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2020 16:59

Arquivado Provisoriamente
10/06/2020 16:59

Expedição de Certidão.
17/04/2020 04:15

Suspensão do Prazo
17/04/2020 04:15

Suspensão do Prazo
29/03/2020 11:43

Suspensão do Prazo
18/02/2020 11:07

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2020 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2020 15:19

Concedida a Dilação de Prazo
06/12/2019 15:48

Conclusos para despacho
05/12/2019 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2019 11:25

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2019 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2019 13:06

Decisão
03/10/2019 19:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2019

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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