11/09/2025 16:01

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
03/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005034-22.2025.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Rafael Palomares - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: "Considerando o trânsito em julgado certificado nos autos, os autos encontram-se aguardando manifestação da parte interessada, para requerer o que de direito, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, vez que a execução da sentença depende de solicitação do interessado (art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95).

Assim, caso tenha interesse na execução do julgado, deverá a parte interessada observar atentamente o Comunicado CG nº 1789/2017, publicado no DJE - TJSP de 2/8/2017, pág. 20.

Para obrigação de pagar, havendo mais de um autor, poderá ser aberto apenas um processo, mas os valores deverão ser individualizados por credor, e eventuais honorários sucumbenciais poderão ser destacados no cálculo a fim de possibilitar a requisição separada, se o caso.

No caso de abertura de um cumprimento de sentença para cada credor, o patrono deverá se atentar para constar apenas este credor no polo ativo no sistema informatizado.

Decorrido o prazo os autos serão remetidos ao arquivo".

Nada Mais - ADV: ALBERIONE ARAUJO DA SILVA (OAB 297034/SP)
02/09/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 11:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2025 19:22

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/06/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/06/2025 13:35

Expedição de Certidão.
24/06/2025 15:37

Juntada de Petição de Contra-razões
18/06/2025 04:11

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 18:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 16:49

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
17/06/2025 14:20

Conclusos para decisão
17/06/2025 14:19

Expedição de Certidão.
16/06/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 03:39

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 15:00

Expedição de Certidão.
13/06/2025 15:00

Expedição de Certidão.
13/06/2025 14:59

Julgada Procedente a Ação
10/06/2025 14:03

Conclusos para julgamento
10/06/2025 11:18

Juntada de Petição de contestação
02/06/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 22:40

Expedição de Certidão.
29/05/2025 22:40

Expedição de Certidão.
29/05/2025 21:06

Expedição de Mandado.
29/05/2025 21:06

Expedição de Mandado.
29/05/2025 21:06

Recebida a Petição Inicial
28/05/2025 10:36

Conclusos para decisão
28/05/2025 09:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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