29/08/2025 11:42

Prazo
29/08/2025 11:24

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:28

Expedição de Carta.
26/08/2025 11:57

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2330909-78.2024.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Luiza Patrimonial Ltda - Agravado: Município de São Paulo - Magistrado(a) Geraldo Xavier - Deram provimento ao recurso, nos termos que constarão do acórdão.

V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO FISCAL.

REJEIÇÃO DE OBJEÇÃO DE NÃO EXECUTIVIDADE.

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO.

EXERCÍCIOS DE 2016 A 2018.

ACÓRDÃO A NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO.

INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

DETERMINAÇÃO DE REANÁLISE DA DECISÃO COM ESTEIO NO ARTIGO 1.040, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.EXECUÇÃO FISCAL.

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO.

EXERCÍCIOS DE 2016 A 2018.

ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA.

PROCEDÊNCIA.

IMÓVEL ARREMATADO EM HASTA PÚBLICA EM NOVEMBRO DE 2018.

DÍVIDA ANTERIOR À ARREMATAÇÃO.

SUB-ROGAÇÃO SOBRE O RESPECTIVO PREÇO.

INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA ADQUIRENTE DO BEM POR DÉBITOS ANTERIORES À ALIENAÇÃO EM HASTA PÚBLICA.

APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 130, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL.

PRECEDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM JULGAMENTO DE RECURSO ESPECIAL REPETITIVO (TEMA 1.134).

JULGAMENTO DO AGRAVO ALTERADO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: João Roberto Ferreira Dantas (OAB: 187579/SP) - Christian Kondo Otsuji (OAB: 163987/SP) - 1º andar
25/08/2025 13:02

Acórdão registrado
25/08/2025 11:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 11:35

Julgado virtualmente
31/07/2025 17:54

Julgamento Virtual Iniciado
14/04/2025 00:00

Publicado em
11/04/2025 15:35

Conclusos para decisão
11/04/2025 15:30

Expedição de Certidão.
11/04/2025 09:15

Expedição de Certidão.
09/04/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
08/04/2025 18:31

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S1134
08/04/2025 18:31

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
17/03/2025 16:15

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
17/03/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 13:35

Prazo
07/03/2025 13:15

Expedição de Certidão.
06/03/2025 15:08

Expedição de Carta.
06/03/2025 00:00

Publicado em
05/03/2025 13:28

Expedição de Certidão.
28/02/2025 13:54

Vista (Contrarrazões)
28/02/2025 12:58

Processamento de Recurso Especial Interposto
28/02/2025 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 15:55

Prazo
07/02/2025 15:34

Expedição de Certidão.
07/02/2025 15:32

Expedição de Certidão.
07/02/2025 00:00

Publicado em
07/02/2025 00:00

Publicado em
06/02/2025 16:19

Expedição de Carta.
06/02/2025 15:56

Expedição de Carta.
06/02/2025 10:32

Expedição de Certidão.
06/02/2025 09:22

Expedição de Certidão.
05/02/2025 05:01

Acórdão registrado
04/02/2025 19:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
04/02/2025 19:32

Julgado virtualmente
01/11/2024 00:00

Publicado em
01/11/2024 00:00

Publicado em
30/10/2024 18:51

Julgamento Virtual Iniciado
30/10/2024 14:45

Despacho
30/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
29/10/2024 13:58

Conclusos para decisão
29/10/2024 13:52

Distribuído por sorteio
29/10/2024 10:22

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
29/10/2024 10:15

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1011861-66.2024.8.26.0602

Sonia Maria de Carvalho Caetano

Condominio Residencial Quintas de Campo ...

Advogado: Carlos Eduardo de Oliveira Pinto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/04/2024 17:50

Exibir Processo

Processo nº 0001209-31.2010.8.26.0106

Itapeva Xii Multicarteira Fundo de Inves...

Rafael Sabino

Advogado: Ricardo Lopes Godoy

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/04/2010 12:20

Exibir Processo

Processo nº 4009116-82.2025.8.26.0002

Rml Fotografia LTDA

Jose Carlos da Silva Santos Filho

Advogado: Kelly Aparecida Oliveira Goncalves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/08/2025 17:28

Exibir Processo

Processo nº 0151102-17.2010.8.26.0100

Antonio Frigerio Filho

Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo

Advogado: Antonio Camargo Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/06/2010 09:41

Exibir Processo

Processo nº 0000616-06.2025.8.26.0549

Anderson Martins de Lima

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Defensoria Publica Estado de Sao Paulo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/10/2024 22:00

Exibir Processo