02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011861-66.2024.8.26.0602 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Sonia Maria de Carvalho Caetano (Justiça Gratuita) - Apelado: Condomínio Residencial Quintas de Campo Largo - Magistrado(a) Pedro Baccarat - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE ANULAÇÃO DE ASSEMBLEIA CONDOMINIAL.

DELIBERAÇÕES SOBRE PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO E PERDAS E DANOS DECORRENTE DE SUPRESSÃO DE ÁRVORE.

BENFEITORIA ÚTIL QUE EXIGE APROVAÇÃO DA MAIORIA ABSOLUTA DOS CONDÔMINOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.341, INCISO II, DO CÓDIGO CIVIL.

QUÓRUM NÃO ALCANÇADO.

ATRIBUIÇÃO DE RESPONSABILIDADE PELOS CUSTOS DA RETIRADA DE ÁRVORE COM CARÁTER SANCIONATÓRIO, ATRAINDO A OBRIGATORIEDADE DE OBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO.

VIOLAÇÃO AO DIREITO DE DEFESA.

DELIBERAÇÕES NULAS.

RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carlos Eduardo de Oliveira Pinto (OAB: 343252/SP) - Heitor Benito Darros Junior (OAB: 77753/SP) - 5º andar
17/05/2025 21:30

Suspensão do Prazo
07/05/2025 15:25

Documento Juntado
07/05/2025 15:24

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/05/2025 20:45

Contrarrazões Juntada
10/04/2025 23:48

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 10:32

Remetido ao DJE
10/04/2025 09:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2025 23:15

Apelação/Razões Juntada
27/01/2025 23:18

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:14

Remetido ao DJE
24/01/2025 16:22

Julgada improcedente a ação
20/01/2025 15:44

Conclusos para Sentença
30/10/2024 17:00

Conclusos para despacho
27/09/2024 14:15

Conclusos para despacho
26/09/2024 11:06

Conclusos para despacho
26/09/2024 11:06

Decurso de Prazo
23/09/2024 22:15

Petição Juntada
30/08/2024 23:35

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 00:30

Remetido ao DJE
29/08/2024 16:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2024 22:05

Réplica Juntada
19/08/2024 22:27

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 00:16

Remetido ao DJE
16/08/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 15:02

Conclusos para despacho
14/08/2024 11:26

Petição Juntada
03/08/2024 02:14

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 00:55

Remetido ao DJE
01/08/2024 17:32

Mantida a Decisão Anterior
01/08/2024 13:29

Conclusos para despacho
30/07/2024 21:26

Petição Juntada
23/07/2024 15:18

Contestação Juntada
04/07/2024 10:26

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 06:49

AR Positivo Juntado
24/06/2024 06:28

Certidão Juntada
24/06/2024 00:33

Remetido ao DJE
21/06/2024 16:35

Carta Expedida
21/06/2024 16:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/06/2024 14:12

Conclusos para despacho
27/05/2024 10:58

Petição Juntada
17/05/2024 00:58

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 00:53

Remetido ao DJE
15/05/2024 13:48

Determinada a emenda à inicial
15/05/2024 13:01

Conclusos para despacho
10/05/2024 17:28

Petição Juntada
19/04/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 10:39

Remetido ao DJE
19/04/2024 09:58

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
18/04/2024 11:36

Conclusos para despacho
12/04/2024 10:31

Petição Juntada
05/04/2024 06:29

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 05:41

Remetido ao DJE
03/04/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 09:36

Conclusos para despacho
01/04/2024 17:50

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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