TJSP - 0000244-39.2023.8.26.0028
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 16:29
Expedição de Mandado.
-
02/09/2025 05:21
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000244-39.2023.8.26.0028 - Execução da Pena - Aberto - DAILTON DOMINGOS PAIXÃO SILVA DOS SANTOS -
Vistos.
Nos termos doComunicadoConjuntonº222/2023, proceda, a z.
Serventia, às providências necessárias junto ao BNMP, se o caso.
Devidamente advertido das condições do benefício de REGIME ABERTO concedido, conforme Termo de Advertência juntado às fls. 269/270 e 279, anote-se a data de cumprimento da pena.
No mais, certifique-se se o sentenciado já iniciou o cumprimento das condições impostas quando da concessão do regime de pena mais brando.
Em caso positivo, aguarde-se sua próxima apresentação.
Se não, proceda-se à sua intimação para comparecer perante este Juízo, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a de fim regularizar sua situação processual, sob pena de revogação do benefício e regressão de regime.
Encaminhe-se cópia destes autos para a fila de acompanhamento apropriada, a fim de possibilitar melhor controle do prazo.
Aguarde-se o cumprimento da pena, certificando-se.
Intime-se.
Cumpra-se. - ADV: VITTÓRIA ANDRINI PEDRINE NUNES (OAB 498124/SP) -
01/09/2025 13:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 12:50
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2025 10:37
Conclusos para decisão
-
01/09/2025 10:33
Conclusos para despacho
-
29/08/2025 16:42
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 16:36
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
29/08/2025 16:36
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
29/08/2025 16:36
Recebidos os autos do Outro Foro
-
29/08/2025 16:36
Recebidos os autos do Outro Foro
-
22/08/2025 14:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
22/08/2025 14:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
21/08/2025 14:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
21/08/2025 14:48
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2025 05:32
Certidão de Publicação Expedida
-
08/07/2025 18:08
Juntada de Alvará
-
08/07/2025 17:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/07/2025 14:01
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
07/07/2025 16:51
Conclusos para decisão
-
16/06/2025 16:12
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2025 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2025 15:41
Expedição de Certidão.
-
12/06/2025 15:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/06/2025 12:41
Certidão de Publicação Expedida
-
11/06/2025 09:08
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 09:06
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2025 18:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2025 17:29
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 17:29
Concedida Progressão de regime
-
09/06/2025 08:53
Conclusos para decisão
-
05/06/2025 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2025 19:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2025 08:43
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 08:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/05/2025 08:42
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2025 10:38
Suspensão do Prazo
-
25/04/2025 02:52
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2025 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/04/2025 17:25
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 17:25
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 17:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/04/2025 13:31
Conclusos para decisão
-
09/04/2025 09:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2025 20:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2025 09:07
Expedição de Certidão.
-
07/04/2025 09:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/03/2025 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
21/03/2025 05:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/03/2025 17:10
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2025 12:04
Conclusos para despacho
-
17/03/2025 16:17
Conclusos para decisão
-
11/03/2025 18:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2025 01:54
Certidão de Publicação Expedida
-
07/03/2025 05:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/03/2025 13:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/02/2025 12:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2025 03:09
Certidão de Publicação Expedida
-
25/02/2025 09:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/02/2025 09:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/02/2025 18:44
Expedição de Certidão.
-
24/02/2025 18:44
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2025 18:44
Proferido despacho de mero expediente
-
12/02/2025 09:17
Conclusos para despacho
-
12/02/2025 09:16
Expedição de Outros documentos.
-
12/02/2025 09:15
Expedição de Certidão.
-
11/02/2025 17:45
Proferido despacho de mero expediente
-
31/10/2024 13:52
Conclusos para decisão
-
31/10/2024 07:31
Conclusos para decisão
-
29/10/2024 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2024 18:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2024 11:28
Expedição de Certidão.
-
22/10/2024 11:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/10/2024 11:25
Expedição de Outros documentos.
-
22/10/2024 11:17
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
22/10/2024 11:12
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2024 11:12
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2024 11:12
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2024 11:12
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2024 11:12
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2024 11:12
Juntada de Mandado
-
16/10/2024 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2024 09:51
Juntada de Outros documentos
-
09/10/2024 09:39
Expedição de Mandado.
-
08/10/2024 11:40
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
-
08/10/2024 11:35
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2024 13:56
Expedição de Certidão.
-
07/10/2024 13:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/10/2024 16:33
Conclusos para decisão
-
04/10/2024 16:33
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2024 15:03
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2024 17:01
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2024 15:49
Expedição de Certidão.
-
05/09/2024 15:51
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2024 15:55
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2024 12:55
Expedição de Ofício.
-
11/07/2024 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2024 14:06
Conclusos para decisão
-
24/05/2024 08:45
Recebidos os autos do Outro Foro
-
24/05/2024 08:45
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
24/05/2024 08:45
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
24/05/2024 08:45
Recebidos os autos do Outro Foro
-
23/05/2024 14:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
23/05/2024 14:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
21/05/2024 15:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
21/05/2024 15:09
Expedição de Certidão.
-
21/05/2024 14:25
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2024 14:06
Conclusos para despacho
-
25/03/2024 20:24
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2024 11:29
Conclusos para despacho
-
21/03/2024 13:11
Expedição de Certidão.
-
21/03/2024 11:39
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
21/03/2024 11:39
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
21/03/2024 11:39
Recebidos os autos do Outro Foro
-
21/03/2024 11:39
Recebidos os autos do Outro Foro
-
20/03/2024 13:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
20/03/2024 13:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
20/03/2024 11:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
20/03/2024 11:10
Expedição de Certidão.
-
20/03/2024 11:08
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2024 11:50
Expedição de Certidão.
-
07/02/2024 13:12
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
22/01/2024 12:01
Conclusos para decisão
-
22/01/2024 09:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/01/2024 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/01/2024 14:30
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2024 16:30
Expedição de Certidão.
-
18/01/2024 16:30
Expedição de Certidão.
-
18/01/2024 16:29
Concedida Progressão de regime
-
11/01/2024 15:02
Conclusos para decisão
-
20/12/2023 01:57
Suspensão do Prazo
-
19/12/2023 13:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2023 12:22
Expedição de Certidão.
-
19/12/2023 12:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/12/2023 21:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2023 13:02
Expedição de Certidão.
-
18/12/2023 13:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/12/2023 13:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2023 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2023 13:49
Expedição de Certidão.
-
17/10/2023 13:48
Expedição de Certidão.
-
17/10/2023 13:47
Não Concedida a Progressão de Regime
-
09/10/2023 16:16
Conclusos para decisão
-
03/10/2023 18:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2023 10:45
Expedição de Certidão.
-
03/10/2023 10:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/10/2023 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2023 10:47
Expedição de Certidão.
-
27/09/2023 10:47
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
27/09/2023 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2023 14:48
Expedição de Certidão.
-
21/09/2023 14:48
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2023 19:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2023 15:38
Conclusos para despacho
-
11/09/2023 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2023 14:56
Expedição de Certidão.
-
11/09/2023 14:56
Expedição de Certidão.
-
11/09/2023 14:56
Expedição de Certidão.
-
11/09/2023 14:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/07/2023 11:46
Conclusos para despacho
-
30/06/2023 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2023 16:20
Expedição de Certidão.
-
29/06/2023 11:06
Expedição de Ofício.
-
28/06/2023 12:25
Expedição de Certidão.
-
28/06/2023 12:25
Expedição de Certidão.
-
28/06/2023 12:24
Expedição de Certidão.
-
28/06/2023 11:06
Homologado o Cálculo
-
27/06/2023 12:24
Expedição de Certidão.
-
27/06/2023 12:19
Conclusos para decisão
-
27/06/2023 12:19
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2023 12:15
Expedição de Certidão.
-
27/06/2023 12:08
Apensado ao processo
-
30/05/2023 08:39
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
30/05/2023 08:39
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
30/05/2023 08:39
Recebidos os autos do Outro Foro
-
29/05/2023 11:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
29/05/2023 10:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
29/05/2023 10:07
Expedição de Certidão.
-
29/05/2023 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2023 14:10
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2023 09:11
Expedição de Mandado.
-
28/04/2023 15:46
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2023 15:28
Expedição de Certidão.
-
26/04/2023 19:16
Suspenso o Livramento Condicional
-
25/04/2023 10:08
Conclusos para despacho
-
24/04/2023 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2023 11:00
Expedição de Certidão.
-
24/04/2023 11:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/04/2023 10:54
Juntada de Certidão
-
21/04/2023 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2023 15:24
Expedição de Certidão.
-
20/04/2023 15:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/04/2023 15:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/04/2023 17:53
Expedição de Ofício.
-
24/03/2023 10:22
Expedição de Mandado.
-
20/03/2023 14:28
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2023 09:01
Conclusos para despacho
-
20/03/2023 09:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/03/2023 21:27
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/05/2024
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Aparecido Batista Junior 38687685807
Advogado: Ellen Simone Balieiro Santos Alabarse
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/04/2024 12:32