01/09/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 7003068-80.2007.8.26.0198 - Execução da Pena - Semi-aberto - Cosme Santos de Oliveira - Considerando que o poder geral de cautela constitui prerrogativa inerente ao exercício da função jurisdicional, e havendo notícia de suposta prática de falta disciplinar grave, SUSPENDO O REGIME SEMIABERTO e decreto a regressão cautelar ao REGIME FECHADO até que sobrevenha a decisão sobre o restabelecimento ou regressão de regime prisional concedido a Cosme Santos de Oliveira (Centro de Progressão Penitenciária de Porto Feliz - ADV: RAFAELA DE LIMA COSTA (OAB 380560/SP), DANIEL TEREZA (OAB 309228/SP)
29/08/2025 15:39

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 12:03

Expedição de Certidão.
29/08/2025 12:02

Determinada a Regressão de Regime
29/08/2025 08:43

Conclusos para decisão
28/08/2025 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 06:30

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 18:27

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 11:05

Conclusos para despacho
15/08/2025 01:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 14:54

Expedição de Certidão.
11/08/2025 14:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2025 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 16:26

Expedição de Certidão.
06/08/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 12:42

Expedição de Certidão.
05/08/2025 12:40

Declarada a Remição
30/07/2025 12:06

Conclusos para despacho
29/07/2025 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 05:21

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 13:54

Expedição de Certidão.
28/07/2025 13:54

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 10:14

Conclusos para despacho
28/07/2025 10:14

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 10:12

Expedição de Certidão.
22/07/2025 11:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/07/2025 11:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/07/2025 11:14

Recebidos os autos do Outro Foro
22/07/2025 11:14

Recebidos os autos do Outro Foro
21/07/2025 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/07/2025 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/07/2025 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/06/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 09:53

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:53

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:53

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:53

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:49

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:49

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 10:23

Determinada a Redistribuição dos Autos
20/05/2025 08:21

Conclusos para decisão
08/05/2025 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 13:45

Suspensão do Prazo
18/12/2024 04:35

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 09:56

Expedição de Certidão.
17/12/2024 09:56

Expedição de Certidão.
17/12/2024 09:56

Homologado o Cálculo
17/12/2024 08:23

Conclusos para decisão
16/12/2024 13:18

Conclusos para despacho
16/12/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 02:07

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 16:04

Expedição de Certidão.
25/11/2024 16:04

Expedição de Certidão.
25/11/2024 15:49

Declarada a Remição
22/11/2024 14:49

Conclusos para decisão
22/11/2024 10:12

Conclusos para despacho
27/10/2024 23:49

Suspensão do Prazo
18/10/2024 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 16:45

Expedição de Certidão.
17/10/2024 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2024 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 01:44

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 01:58

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 23:35

Expedição de Certidão.
22/08/2024 23:35

Expedição de Certidão.
22/08/2024 23:33

Homologado o Cálculo
22/08/2024 16:45

Conclusos para decisão
22/08/2024 16:29

Conclusos para despacho
22/08/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 14:17

Expedição de Certidão.
21/08/2024 14:17

Expedição de Certidão.
21/08/2024 14:13

Concedida Progressão de regime
20/08/2024 17:14

Conclusos para decisão
19/08/2024 12:55

Conclusos para despacho
06/08/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 14:46

Expedição de Certidão.
06/08/2024 14:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2024 14:45

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 02:00

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 07:30

Expedição de Certidão.
24/07/2024 07:30

Expedição de Certidão.
24/07/2024 07:29

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2024 16:32

Conclusos para decisão
22/07/2024 11:49

Conclusos para despacho
04/07/2024 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 14:28

Expedição de Certidão.
03/07/2024 14:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 01:46

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 18:41

Expedição de Certidão.
11/06/2024 18:41

Expedição de Certidão.
11/06/2024 18:38

Determinada a Regressão de Regime
11/06/2024 16:23

Conclusos para decisão
06/06/2024 17:58

Conclusos para despacho
23/05/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 16:10

Expedição de Certidão.
22/05/2024 16:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2024 09:49

Juntada de Petição de resposta
20/05/2024 01:42

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 15:49

Expedição de Certidão.
16/05/2024 15:49

Expedição de Certidão.
16/05/2024 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2024 14:39

Conclusos para decisão
09/05/2024 16:14

Conclusos para despacho
30/04/2024 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 02:03

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 16:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/04/2024 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2024 12:38

Expedição de Certidão.
13/04/2024 12:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/04/2024 10:39

Expedição de Certidão.
13/04/2024 09:59

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 11:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/01/2024 11:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/01/2024 11:26

Recebidos os autos do Outro Foro
10/01/2024 11:26

Recebidos os autos do Outro Foro
09/01/2024 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/01/2024 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/01/2024 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/01/2024 15:31

Expedição de Certidão.
09/01/2024 06:59

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/01/2024 09:16

Expedição de Certidão.
05/01/2024 09:16

Expedição de Certidão.
05/01/2024 09:11

Ato ordinatório
06/10/2023 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 08:53

Expedição de Certidão.
29/06/2023 01:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 00:49

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2023 17:33

Expedição de Certidão.
19/06/2023 17:32

Expedição de Certidão.
19/06/2023 17:31

Não Concedida a Progressão de Regime
19/06/2023 14:34

Conclusos para decisão
14/06/2023 15:10

Conclusos para despacho
29/05/2023 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 01:57

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2023 01:56

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2023 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2023 12:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/05/2023 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2023 05:27

Expedição de Certidão.
29/04/2023 05:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2023 05:26

Juntada de Outros documentos
18/03/2023 00:14

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2023 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2023 17:37

Expedição de Certidão.
16/03/2023 17:37

Expedição de Certidão.
16/03/2023 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas
16/03/2023 16:43

Conclusos para decisão
13/02/2023 14:55

Conclusos para despacho
18/11/2022 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2022 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2022 16:47

Juntada de Outros documentos
26/09/2022 15:16

Expedição de Certidão.
26/09/2022 15:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2022 15:14

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 15:11

Juntada de Outros documentos
24/09/2022 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2022 10:10

Expedição de Certidão.
19/09/2022 10:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2022 10:07

Juntada de Outros documentos
19/09/2022 10:07

Juntada de Outros documentos
19/09/2022 10:07

Juntada de Outros documentos
19/09/2022 10:07

Juntada de Outros documentos
19/09/2022 10:07

Juntada de Outros documentos
19/09/2022 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2022 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
24/09/2021 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2021 00:00

Recebidos os autos do Advogado
16/07/2021 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
05/03/2020 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos
12/02/2020 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2020 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2019 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
03/05/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
03/05/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
03/05/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
03/05/2019 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/05/2019 00:00

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
08/11/2018 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
08/11/2018 00:00

Recebidos os autos
30/10/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
30/10/2018 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
23/10/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
23/10/2018 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/10/2018 00:00

Ato ordinatório
28/09/2018 00:00

Ato ordinatório
06/09/2018 00:00

Ato ordinatório
03/09/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
30/08/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
30/08/2018 00:00

Ato ordinatório
28/08/2018 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
01/08/2018 00:00

Conclusos para julgamento
13/07/2018 00:00

Conclusos para julgamento
10/07/2018 00:00

Ato ordinatório
06/07/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
04/07/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
04/07/2018 00:00

Ato ordinatório
21/06/2018 00:00

Ato ordinatório
21/06/2018 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
06/03/2018 00:00

Conclusos para julgamento
27/02/2018 00:00

Ato ordinatório
20/02/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
16/02/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
16/02/2018 00:00

Ato ordinatório
06/02/2018 00:00

Ato ordinatório
02/02/2018 00:00

Ato ordinatório
16/11/2016 00:00

Ato ordinatório
21/09/2015 00:00

Juntada de Outros documentos
28/07/2015 00:00

Ato ordinatório
28/04/2015 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
28/04/2015 00:00

Autos no Prazo
02/02/2015 00:00

Conclusos para despacho
29/01/2015 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
16/12/2014 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
16/12/2014 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
16/12/2014 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
11/12/2014 00:00

Outros
11/12/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
27/03/2014 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
27/02/2014 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
22/01/2014 00:00

Autos Recebidos da Comarca
09/01/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
09/01/2014 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
12/12/2013 00:00

Autos Aguardando Remessa
13/08/2010 00:00

Autos Recebidos da Comarca
11/08/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
22/07/2010 00:00

Autos no Final para Cumprimento
21/07/2010 00:00

Baixa M.P.
19/07/2010 00:00

Autos no M.P.
07/07/2010 00:00

Baixa Conclusão
30/06/2010 00:00

Autos no Setor de Sentença
29/06/2010 00:00

Baixa M.P.
29/06/2010 00:00

Autos no M.P.
24/06/2010 00:00

Autos no Final para Cumprimento
23/06/2010 00:00

Baixa Conclusão
22/06/2010 00:00

Autos no Setor de Sentença
21/06/2010 00:00

Baixa M.P.
21/06/2010 00:00

Autos no M.P.
28/05/2010 00:00

Autos Aguardando Resposta de Ofício
28/05/2010 00:00

Autos no Final para Cumprimento
27/05/2010 00:00

Baixa Conclusão
26/05/2010 00:00

Autos no Setor de Sentença
25/05/2010 00:00

Baixa M.P.
25/05/2010 00:00

Autos no M.P.
23/04/2010 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
24/03/2010 00:00

Conclusos para despacho
23/03/2010 00:00

Baixa M.P.
23/03/2010 00:00

Autos no M.P.
11/03/2010 00:00

Autos Recebidos da Comarca
05/03/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
20/01/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
19/01/2010 00:00

Autos no M.P.
15/01/2010 00:00

Conclusos para despacho
17/12/2009 00:00

Autos no M.P.
09/12/2009 00:00

Conclusos para despacho
19/11/2009 00:00

Autos no M.P.
16/10/2009 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
08/10/2009 00:00

Autos aguardando Audiência
08/09/2009 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
13/07/2009 00:00

Autos no M.P.
03/07/2009 00:00

Conclusos para despacho
25/06/2009 00:00

Autos Recebidos da Comarca
05/06/2009 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
04/06/2009 00:00

Autos Aguardando Remessa
03/06/2009 00:00

Autos Aguardando Remessa
19/05/2009 00:00

Autos no Final para Cumprimento
19/05/2009 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino
07/05/2009 00:00

Autos com FUNAP
05/05/2009 00:00

Autos no Final para Cumprimento
04/05/2009 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino
04/05/2009 00:00

Autos no Final para Cumprimento
16/04/2009 00:00

Outros
15/04/2009 00:00

Baixa M.P.
14/04/2009 00:00

Autos ao M.P. em mãos
07/04/2009 00:00

Autos no M.P.
03/04/2009 00:00

Juntada de Outros documentos
26/03/2009 00:00

Conclusos para despacho
04/03/2009 00:00

Baixa M.P.
02/03/2009 00:00

Autos ao M.P. em mãos
25/02/2009 00:00

Autos no M.P.
19/02/2009 00:00

Conclusos para despacho
12/02/2009 00:00

Autos no Final para Cumprimento
22/08/2008 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
27/05/2008 00:00

Autos no Prazo
26/05/2008 00:00

Autos no Final para Cumprimento
28/04/2008 00:00

Autos na Seção Administrativa
22/04/2008 00:00

Juntada de Outros documentos
18/04/2008 00:00

Juntada de Outros documentos
18/04/2008 00:00

Conclusos para despacho
08/04/2008 00:00

Autos na Seção Administrativa
04/04/2008 00:00

Baixa M.P.
27/03/2008 00:00

Autos no M.P.
18/03/2008 00:00

Conclusos para despacho
17/03/2008 00:00

Autos no Final para Cumprimento
13/02/2008 00:00

Autos no Final para Cumprimento
12/02/2008 00:00

Conclusos para despacho
30/01/2008 00:00

Autos Recebidos da Comarca
08/11/2007 00:00

Autos Aguardando Remessa
20/03/2003 00:00

Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
05/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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