26/08/2025 13:25

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1094569-67.2023.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Conjunto Residencial Parque dos Pássaros - Marlene de Oliveira Morais - - Edson Pereira de Moraes - Vistos, Recebo os embargos, visto que tempestivos e, no mérito, dou-lhes provimento, para o fim de esclarecer qua a concessão do benefício aos executados produz efeitos ex nunc, ou seja, não retroativos, de maneira que o débito exequendo constituído não será alterado.

No mais, fica mantida a decisão tal como lançada.

Intimem-se. - ADV: GISLAINE CARLA DE AGUIAR MUNHOZ (OAB 276048/SP), GISLAINE CARLA DE AGUIAR MUNHOZ (OAB 276048/SP), ANTONIA GABRIEL DE SOUZA (OAB 108948/SP), ROSICLEIA APARECIDA LOPES ALVARES SIERRA (OAB 223557/SP)
25/08/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:49

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 17:58

Conclusos para decisão
22/08/2025 17:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/08/2025 07:58

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 14:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2025 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 08:23

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 12:39

Decisão Interlocutória de Mérito
12/08/2025 15:44

Conclusos para decisão
12/08/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 16:23

Expedição de Certidão.
11/08/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 19:25

Decisão Interlocutória de Mérito
07/08/2025 17:47

Conclusos para decisão
07/08/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 14:12

Decisão Interlocutória de Mérito
05/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 09:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/08/2025 09:03

Juntada de Certidão
04/08/2025 15:43

Conclusos para decisão
04/08/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 18:33

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 14:09

Decisão Interlocutória de Mérito
29/07/2025 08:45

Conclusos para decisão
28/07/2025 22:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 15:07

Expedição de Certidão.
22/07/2025 14:49

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 11:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 05:43

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 11:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2025 11:00

Juntada de Certidão
16/07/2025 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 07:46

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 22:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2025 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 09:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2025 04:16

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 16:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2025 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2025 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 10:15

Expedição de Certidão.
24/06/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 15:58

Penhora Deferida
12/06/2025 07:28

Conclusos para decisão
12/06/2025 07:28

Conclusos para decisão
12/06/2025 07:28

Conclusos para despacho
11/06/2025 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 13:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/06/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 09:27

Decisão Interlocutória de Mérito
30/05/2025 16:53

Conclusos para decisão
30/05/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 07:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:43

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 12:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2025 12:46

Expedição de Certidão.
25/04/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 15:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2025 14:59

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 14:58

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
20/03/2025 11:17

Bloqueio/penhora on line
20/03/2025 08:28

Conclusos para decisão
20/03/2025 08:26

Processo Desarquivado Com Reabertura
19/03/2025 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 15:51

Arquivado Provisoriamente
24/02/2025 15:51

Expedição de Certidão.
24/02/2025 15:49

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
31/01/2025 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/01/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 14:23

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
28/01/2025 08:38

Conclusos para despacho
27/01/2025 21:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 10:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/01/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 14:27

Decisão Interlocutória de Mérito
16/01/2025 07:57

Conclusos para despacho
15/01/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 15:43

Decisão Interlocutória de Mérito
17/12/2024 07:44

Conclusos para despacho
16/12/2024 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 11:02

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 08:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/12/2024 21:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 09:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2024 09:17

Juntada de Mandado
22/11/2024 09:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2024 09:17

Juntada de Mandado
21/11/2024 04:10

Juntada de Certidão
19/11/2024 10:00

Expedição de Carta.
18/11/2024 14:54

Expedição de Mandado.
18/11/2024 14:54

Expedição de Mandado.
13/11/2024 08:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 01:07

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 15:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/10/2024 15:47

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 15:46

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
24/10/2024 16:49

Bloqueio/penhora on line
24/10/2024 15:33

Conclusos para decisão
24/10/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 07:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/10/2024 04:21

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 07:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/10/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 07:43

Juntada de Certidão
07/10/2024 15:36

Expedição de Carta.
07/10/2024 01:27

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 13:08

Decisão Interlocutória de Mérito
04/10/2024 07:35

Conclusos para despacho
04/10/2024 07:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2024 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 01:40

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2024 09:15

Conclusos para decisão
16/09/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 01:07

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 14:28

Decisão Interlocutória de Mérito
28/08/2024 07:58

Conclusos para despacho
27/08/2024 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 01:52

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 11:31

Decisão Interlocutória de Mérito
19/08/2024 09:52

Conclusos para despacho
19/08/2024 09:50

Expedição de Certidão.
18/08/2024 03:34

Suspensão do Prazo
23/07/2024 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2024 10:37

Juntada de Mandado
23/07/2024 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2024 10:37

Juntada de Mandado
17/07/2024 10:59

Expedição de Mandado.
17/07/2024 10:59

Expedição de Mandado.
16/07/2024 15:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2024 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 14:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2024 14:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2024 14:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2024 15:10

Expedição de Mandado.
03/06/2024 15:05

Expedição de Mandado.
03/06/2024 11:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2024 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 01:35

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 08:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2024 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 14:02

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 14:47

Ato ordinatório
09/04/2024 23:54

Suspensão do Prazo
19/03/2024 08:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/03/2024 08:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/03/2024 04:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/03/2024 04:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/03/2024 04:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/03/2024 04:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/03/2024 04:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/03/2024 04:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/03/2024 17:35

Juntada de Certidão
07/03/2024 17:35

Juntada de Certidão
07/03/2024 17:35

Juntada de Certidão
07/03/2024 17:35

Juntada de Certidão
07/03/2024 17:34

Juntada de Certidão
07/03/2024 17:34

Juntada de Certidão
07/03/2024 17:32

Juntada de Certidão
07/03/2024 17:32

Juntada de Certidão
04/03/2024 17:31

Expedição de Carta.
04/03/2024 17:31

Expedição de Carta.
04/03/2024 17:31

Expedição de Carta.
04/03/2024 17:30

Expedição de Carta.
04/03/2024 17:30

Expedição de Carta.
04/03/2024 17:30

Expedição de Carta.
04/03/2024 17:30

Expedição de Carta.
04/03/2024 17:30

Expedição de Carta.
04/03/2024 12:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/03/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2024 14:28

Suspensão do Prazo
23/02/2024 03:54

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2024 09:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/02/2024 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 03:36

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2024 17:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/02/2024 17:07

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 17:06

Juntada de Ofício
09/02/2024 17:06

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 01:22

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2024 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2024 08:55

Conclusos para despacho
05/02/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 01:12

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024 16:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/11/2023 05:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/11/2023 05:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/11/2023 03:57

Juntada de Certidão
17/11/2023 03:57

Juntada de Certidão
16/11/2023 11:12

Expedição de Carta.
16/11/2023 11:09

Expedição de Carta.
16/11/2023 10:30

Expedição de Certidão.
14/11/2023 03:21

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2023 12:17

Recebida a Petição Inicial
13/11/2023 09:27

Conclusos para despacho
10/11/2023 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000433-41.2025.8.26.0547

Antonio Aparecido Fernandes

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Carlos Alberto Branco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/09/2020 11:55

Exibir Processo

Processo nº 1500426-16.2025.8.26.0598

Justica Publica

Jean Carlos Tonin

Advogado: Andre Bergamin de Moura

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/08/2025 09:02

Exibir Processo

Processo nº 1003804-18.2025.8.26.0281

Edimeire Cristina Pedroso

Banco Santander

Advogado: Paulo Roberto Gabuardi Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/07/2025 14:02

Exibir Processo

Processo nº 1505412-76.2022.8.26.0320

Prefeitura Municipal de Limeira

Jair Antonio Trevisol

Advogado: Andre Rodrigues Heleno

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/12/2022 14:17

Exibir Processo

Processo nº 0051627-97.2024.8.26.0100

Xp Investimentos Corretora de Cambio, Ti...

Cristiane Paciulli Totaro

Advogado: Frederico Sanches de Mauro Shigaki

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/03/2022 20:31

Exibir Processo