02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1061857-48.2023.8.26.0576 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Itaú Unibanco Holding S/A - Apelado: Espólio de Silvia Horcelina Pereira (Espólio) - Magistrado(a) Arantes Theodoro - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - EMENTA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

DEVEDOR QUE FALECEU ANTES DO ENVIO DA CARTA-NOTIFICAÇÃO AO ENDEREÇO INDICADO NO CONTRATO.

FATO QUE IMPEDIA EVENTUAL HABILITAÇÃO OU SUCESSÃO NOS AUTOS, EIS QUE TAIS PROVIDÊNCIAS SE DESTINAM À REGULARIZAÇÃO DO POLO PASSIVO QUANDO O ÓBITO OCORRER NO CURSO DO PROCESSO.

EXTINÇÃO DO FEITO SEM EXAME DO MÉRITO MANTIDA.

ARTIGO 485 INCISO IV DO CPC.

SUCUMBÊNCIA CORRETAMENTE DECRETADA.

HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS QUE NÃO COMPORTAM ALTERAÇÃO.

RECURSO IMPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP) - Silval Pereira - Victor Augusto Zanin (OAB: 401487/SP) - Pedro Facuri Neto (OAB: 269015/SP) - 5º andar
11/08/2025 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/08/2025 14:51

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 02:15

Juntada de Petição de Contra-razões
18/07/2025 03:45

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 16:42

Ato ordinatório
17/07/2025 16:41

Expedição de Certidão.
24/06/2025 07:38

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 14:34

Remetido ao DJE para Republicação
29/05/2025 11:49

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 11:49

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/05/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 16:13

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
05/03/2025 11:18

Mudança de Magistrado
05/03/2025 11:05

Conclusos para julgamento
05/02/2025 22:05

Juntada de Petição de Réplica
23/01/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 12:15

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
22/11/2024 05:27

Juntada de Petição de contestação
30/10/2024 10:51

Expedição de Certidão.
25/10/2024 23:42

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 08:28

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 10:53

Conclusos para despacho
28/06/2024 10:52

Expedição de Certidão.
21/05/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 23:40

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 14:00

Processo Suspenso por Morte ou Perda da Capacidade
16/02/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 02:51

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2024 10:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/02/2024 10:23

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 10:21

Conclusos para despacho
07/02/2024 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 13:25

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 13:18

Expedição de Certidão.
11/01/2024 07:34

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 14:53

Expedição de Mandado.
09/01/2024 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2023 14:44

Concedida a Medida Liminar
19/12/2023 13:58

Conclusos para despacho
19/12/2023 04:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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