11/09/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 16:58

Conclusos para despacho
04/09/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 07:12

Expedição de Certidão.
22/08/2025 10:27

Expedição de Certidão.
22/08/2025 10:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/08/2025 10:24

Expedição de Certidão.
22/08/2025 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
21/08/2025 09:42

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0041565-55.2011.8.26.0196 (apensado ao processo 0008644-82.2007.8.26.0196) (processo principal 0008644-82.2007.8.26.0196) (196.01.2007.008644/2) - Cumprimento de sentença - Parcelamento do Solo - Nobre Consultoria de Imóveis Sc Ltda - - Parque dos Ipes Sc Ltda - - Isis Consoni Olivito Lancha - - Flávia Olivito Lancha Alves de Oliveira - - Fernanda Olivito Lancha - - Pedro Jose Olivito Lancha - Wagner Pereira de Souza e outros - Associação dos Moradores do Parque dos Ypês -

Vistos.

Defiro o prazo de 10 (dez) dias, findo o qual deverá a parte requerida cumprir integralmente a determinação de fls. 2611.

Fls. 2613/2617: vista à Prefeitura de Franca, para manifestação em 15 (quinze) dias.

Int. - ADV: ISABELLA TONIN JORGE (OAB 491406/SP), GISLAINE RODRIGUES MENDONÇA (OAB 199972/SP), LUCIANO GONÇALVES MENDONÇA (OAB 262414/SP), LUCIANO GONÇALVES MENDONÇA (OAB 262414/SP), LUCIANO GONÇALVES MENDONÇA (OAB 262414/SP), JOSE CARLOS VALENTIM GIOVANELLA (OAB 25364/SP), LUIZ AUGUSTO JACINTHO ANDRADE (OAB 241055/SP), SILVIO ROBERTO DE PAULA (OAB 348675/SP), GISLAINE RODRIGUES MENDONÇA (OAB 199972/SP), GISLAINE RODRIGUES MENDONÇA (OAB 199972/SP), CRISTIANE ROBERTA TORRES GIOVANELLA (OAB 155792/SP), PEDRO JOSE OLIVITO LANCHA (OAB 108306/SP), WELLINGTON DE SOUSA COUTINHO (OAB 380602/SP)
20/08/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:29

Concedida a Dilação de Prazo
15/08/2025 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 14:25

Conclusos para despacho
05/08/2025 14:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/08/2025.
16/07/2025 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 20:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 19:07

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 11:00

Conclusos para despacho
02/07/2025 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 14:44

Expedição de Certidão.
27/06/2025 14:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2025 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2025 07:01

Expedição de Certidão.
03/06/2025 14:03

Expedição de Certidão.
27/05/2025 16:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
23/05/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 14:40

Expedição de Certidão.
23/05/2025 14:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 11:14

Expedição de Certidão.
16/05/2025 11:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
14/05/2025 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 13:38

Concedida a Dilação de Prazo
13/05/2025 10:40

Conclusos para despacho
07/05/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2025 07:18

Expedição de Certidão.
27/04/2025 07:18

Expedição de Certidão.
27/04/2025 07:18

Expedição de Certidão.
27/04/2025 07:17

Expedição de Certidão.
27/04/2025 07:17

Expedição de Certidão.
27/04/2025 07:17

Expedição de Certidão.
27/04/2025 07:17

Expedição de Certidão.
27/04/2025 07:17

Expedição de Certidão.
15/04/2025 16:51

Expedição de Certidão.
15/04/2025 16:50

Expedição de Certidão.
15/04/2025 16:50

Expedição de Certidão.
15/04/2025 16:50

Expedição de Certidão.
15/04/2025 16:49

Expedição de Certidão.
15/04/2025 16:49

Expedição de Certidão.
15/04/2025 16:49

Expedição de Certidão.
15/04/2025 16:48

Expedição de Certidão.
11/04/2025 15:19

Expedição de Certidão.
17/03/2025 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 09:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
28/02/2025 22:55

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 16:50

Conclusos para despacho
17/02/2025 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2024 09:02

Expedição de Certidão.
23/10/2024 14:09

Expedição de Certidão.
23/10/2024 11:07

Expedição de Certidão.
23/10/2024 10:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 16:32

Expedição de Certidão.
16/10/2024 16:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2024 16:30

Expedição de Certidão.
16/10/2024 16:27

Conclusos para despacho
16/10/2024 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 00:31

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 16:37

Conclusos para despacho
10/06/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 14:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/06/2024 14:33

Juntada de Certidão
07/06/2024 14:33

Juntada de Certidão
07/06/2024 14:33

Juntada de Certidão
28/05/2024 07:53

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
04/03/2024 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
05/02/2024 14:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2024 01:40

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2024 14:59

Ato ordinatório
29/01/2024 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 12:06

Expedição de Mandado.
06/10/2023 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 01:45

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2023 12:57

Ato ordinatório
28/09/2023 12:40

Expedição de Mandado.
19/09/2023 03:53

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2023 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2023 09:15

Recebidos os autos da Conclusão
18/09/2023 09:11

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2023 16:25

Conclusos para despacho
02/08/2023 17:14

Recebidos os autos do Ministério Público
21/07/2023 01:45

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2023 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2023 17:37

Recebidos os autos da Conclusão
19/07/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 16:03

Conclusos para despacho
18/07/2023 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 16:18

Recebidos os autos do Advogado
30/05/2023 01:40

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2023 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2023 17:04

Ato ordinatório
26/05/2023 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 15:39

Expedição de Certidão.
26/05/2023 15:39

Expedição de Certidão.
25/05/2023 15:20

Expedição de Certidão.
22/05/2023 01:41

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2023 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2023 17:31

Recebidos os autos da Conclusão
18/05/2023 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
18/05/2023 16:47

Conclusos para despacho
14/03/2023 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 17:22

Recebidos os autos do Advogado
01/02/2023 02:00

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2023 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2023 08:15

Recebidos os autos da Conclusão
31/01/2023 08:13

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 16:01

Conclusos para despacho
18/11/2022 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2022 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2022 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2022 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2022 10:14

Expedição de Mandado.
12/08/2022 09:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2022 00:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/07/2022 15:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/07/2022 15:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/07/2022 15:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/07/2022 00:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/07/2022 00:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2022 16:55

Recebidos os autos do Ministério Público
24/06/2022 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2022 02:12

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2022 09:06

Recebidos os autos da Conclusão
09/06/2022 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2022 09:01

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 16:37

Conclusos para despacho
21/03/2022 17:28

Expedição de Certidão.
11/03/2022 17:15

Expedição de Certidão.
03/11/2021 13:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/11/2021 13:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/11/2021 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2021 18:11

Expedição de Mandado.
22/07/2021 14:22

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2021 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2021 17:56

Ato ordinatório
01/06/2021 14:51

Expedição de Mandado.
01/06/2021 14:51

Expedição de Mandado.
01/06/2021 14:51

Expedição de Mandado.
20/05/2021 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2021 17:09

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2021 08:28

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2021 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2020 16:52

Expedição de Mandado.
11/12/2020 17:48

Expedição de Certidão.
22/09/2020 15:57

Conclusos para despacho
22/09/2020 15:34

Proferido Despacho
21/09/2020 16:57

Conclusos para despacho
11/03/2020 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2020 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2020 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2020 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2020 11:33

Juntada de Mandado
10/02/2020 10:43

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2020 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2020 17:42

Expedição de Mandado.
05/12/2019 19:10

Recebidos os autos da Conclusão
05/12/2019 19:08

Decisão Determinação
05/12/2019 19:06

Conclusos para despacho
12/11/2019 15:43

Expedição de Certidão.
17/09/2019 12:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2019 12:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2019 10:20

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2019 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2019 14:43

Expedição de Mandado.
29/08/2019 12:14

Recebidos os autos da Conclusão
28/08/2019 18:36

Concedida a Dilação de Prazo
28/08/2019 10:54

Conclusos para despacho
15/08/2019 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2019 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2019 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2019 04:45

Suspensão do Prazo
24/07/2019 12:20

Expedição de Mandado.
19/07/2019 09:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/07/2019 18:25

Expedição de Mandado.
11/07/2019 18:25

Expedição de Carta.
11/06/2019 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2019 12:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2019 12:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2019 09:46

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2019 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2019 11:45

Ato ordinatório
30/05/2019 17:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2019 17:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2019 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2019 11:18

Expedição de Certidão.
13/05/2019 11:14

Expedição de Certidão.
13/05/2019 11:14

Expedição de Certidão.
10/05/2019 17:59

Expedição de Mandado.
10/05/2019 17:59

Expedição de Mandado.
02/05/2019 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2019 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2019 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2019 12:29

Juntada de Outros documentos
22/04/2019 10:02

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2019 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2019 16:06

Expedição de Mandado.
27/03/2019 19:04

Recebidos os autos da Conclusão
27/03/2019 19:03

Decisão Determinação
27/03/2019 19:01

Conclusos para despacho
06/02/2019 15:47

Recebidos os autos do Ministério Público
01/02/2019 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2019 11:55

Juntada de Ofício
09/01/2019 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2019 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2018 16:32

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2018 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2018 10:53

Expedição de Mandado.
13/11/2018 15:54

Recebidos os autos do Ministério Público
05/11/2018 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2018 19:06

Recebidos os autos da Conclusão
26/10/2018 19:04

Decisão Determinação
26/10/2018 13:30

Conclusos para despacho
19/10/2018 17:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/10/2018 17:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2018 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2018 16:44

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2018 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2018 17:29

Recebidos os autos da Conclusão
19/09/2018 17:28

Decisão Determinação
19/09/2018 12:30

Conclusos para despacho
06/09/2018 16:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/09/2018 16:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2018 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2018 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2018 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2018 16:19

Recebidos os autos do Ministério Público
08/08/2018 11:05

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2018 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2018 09:10

Expedição de Mandado.
30/07/2018 16:29

Recebidos os autos da Conclusão
30/07/2018 16:28

Decisão Determinação
30/07/2018 10:30

Conclusos para despacho
20/07/2018 16:56

Juntada de Outros documentos
18/07/2018 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2018 10:49

Recebidos os autos da Conclusão
14/06/2018 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2018 16:27

Recebidos os autos do Advogado
25/05/2018 16:11

Recebidos os autos do Ministério Público
17/05/2018 16:47

Recebidos os autos da Conclusão
03/05/2018 15:51

Recebidos os autos do Ministério Público
21/03/2018 10:14

Recebidos os autos da Conclusão
22/02/2018 15:34

Recebidos os autos do Ministério Público
24/11/2017 16:42

Recebidos os autos do Advogado
05/10/2017 14:47

Recebidos os autos do Advogado
06/09/2017 17:55

Recebidos os autos da Conclusão
18/08/2017 18:05

Recebidos os autos da Conclusão
14/08/2017 15:56

Recebidos os autos do Ministério Público
10/08/2017 14:37

Recebidos os autos do Advogado
14/02/2017 16:27

Recebidos os autos do Ministério Público
16/12/2016 16:51

Recebidos os autos do Ministério Público
24/11/2016 16:19

Recebidos os autos do Ministério Público
09/11/2016 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2015 17:33

Recebidos os autos do Ministério Público
22/09/2014 18:56

Recebidos os autos do Advogado
18/09/2014 16:19

Recebidos os autos do Ministério Público
01/09/2014 16:22

Recebidos os autos do Ministério Público
21/08/2014 18:34

Recebidos os autos do Advogado
08/07/2014 11:47

Recebidos os autos do Ministério Público
09/06/2014 16:53

Recebidos os autos do Advogado
26/03/2014 09:27

Recebidos os autos do Ministério Público
10/12/2013 10:09

Recebidos os autos do Ministério Público
15/03/2013 22:31

Apensamento
14/09/2011 00:00

Incidente Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2007

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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