03/09/2025 15:29

Expedição de Certidão.
01/09/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000208-11.2025.8.26.0615 (processo principal 1001008-56.2024.8.26.0615) - Cumprimento de sentença - Servidores Ativos - Luciana Cássia de Oliveira Pacheco - III - Do Dispositivo Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos à execução opostos pelo MUNICÍPIO DE TANABI em face de LUCIANA CÁSSIA DE OLIVEIRA, nos termos da fundamentação supra, para afastar a cobrança das diferenças relativas aos meses de janeiro a abril/2019, já atingidas pela prescrição, e fixo como devida a quantia de R$18.644,19, atualizado até 01.10.2024.

Sem fixação de custas ou honorários nesta fase do JEFAZ.

Após o trânsito em julgado, certifique-se e intimem-se a exequente a proceder ao peticionamento eletrônico do incidente de requisição do Precatório.

P.I.C. - ADV: JOAO BRIZOTI JUNIOR (OAB 131140/SP)
29/08/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:23

Julgada Procedente em Parte a Ação
16/05/2025 08:33

Expedição de Certidão.
09/05/2025 14:06

Conclusos para decisão
05/05/2025 14:12

Expedição de Certidão.
05/05/2025 14:11

Conclusos para despacho
30/04/2025 23:43

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 15:34

Conclusos para decisão
29/04/2025 09:17

Conclusos para despacho
28/04/2025 11:32

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
23/03/2025 08:24

Expedição de Certidão.
12/03/2025 22:29

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 16:27

Expedição de Certidão.
12/03/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 11:53

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 16:38

Conclusos para despacho
11/03/2025 10:41

Conclusos para despacho
11/03/2025 10:38

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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