09/09/2025 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ ALBERTO DO SACRAMENTO. Justiça gratuita: Deferida.
09/09/2025 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELAINE CRISTINA DAS NEVES SACRAMENTO. Justiça gratuita: Deferida.
09/09/2025 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 10:07

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 10
09/09/2025 10:07

Despacho
04/09/2025 23:23

Conclusos para decisão
04/09/2025 23:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4
22/08/2025 02:37

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5
21/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5
21/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4003199-73.2025.8.26.0005/SP AUTOR: LUIZ ALBERTO DO SACRAMENTOADVOGADO(A): NEEMIAS MARIANO DE BARROS (OAB SP308359)AUTOR: ELAINE CRISTINA DAS NEVES SACRAMENTOADVOGADO(A): NEEMIAS MARIANO DE BARROS (OAB SP308359) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Os documentos juntados aos autos são insuficientes para a análise das reais condições financeiras da parte requerente/exequente, de modo a viabilizar o exame do pedido de gratuidade da justiça, sendo necessária a efetiva comprovação da hipossuficiência.

A própria Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso LXXIV, dispõe que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

Portanto, intime-se a parte requerente/exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício (art. 99, § 2º, do CPC), apresente os seguintes documentos: a) Cópia da carteira de trabalho (páginas de identificação e de registro de trabalho) e os 03 (três) últimos comprovantes de renda mensal; b) As 02 (duas) últimas declarações completas de imposto de renda ou, em caso de isenção, comprovante de ausência de registro na base de dados da Receita Federal, acompanhado da certidão de regularidade do CPF; c) Relatório atualizado e completo do REGISTRATO do Banco Central do Brasil, que pode ser obtido por meio do site https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/, contendo a relação de contas bancárias em nome da parte e os respectivos extratos de movimentação dos últimos 03 (três) meses; ou, alternativamente, certidão negativa de relacionamento com o sistema financeiro nacional.

Intime-se.
20/08/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 14:27

Determinada a emenda à inicial
19/08/2025 20:06

Conclusos para decisão
15/08/2025 19:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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