TJSP - 1014244-37.2025.8.26.0196
1ª instância - 05 Civel de Franca
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 10:41
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1014244-37.2025.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - José Geraldo França - Banco Mercantil do Brasil S.A. - Ante o acima exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I do Código de Processo Civil.
Arcará a parte autora com custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que, nos termos do art. 85, §2º do CPC, arbitro em 10% do valor da causa atualizado, corrigidos desta data e com juros de mora desde do trânsito em julgado da sentença, de acordo com a taxa legal (diferença entre a Taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central, conforme Resolução CMN n.º 5.171/2024) caso a taxa legal apresente resultado negativo, essa será considerada igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência (art. 406, § 3.º, CC), observando-se o art. 98, § 3º do CPC, conquanto que beneficiária da justiça gratuita.
Em caso de apelação, o preparo recursal será de 4% sobre valor da causa, observados os valores mínimo e máximo da taxa judiciária, bem como as custas de remessa e retorno dos autos, se o caso.
Intime-se. - ADV: MARIANA CAMPOS PEREIRA CAPANEMA (OAB 130929/MG), CAMILO BRISOLA DA SILVA (OAB 383244/SP) -
20/08/2025 11:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 10:48
Julgada improcedente a ação
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15/08/2025 13:39
Conclusos para julgamento
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15/08/2025 13:39
Expedição de Certidão.
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14/07/2025 03:34
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2025 14:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/07/2025 13:35
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
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06/07/2025 19:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/07/2025 19:39
Juntada de Petição de contestação
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18/06/2025 13:44
Expedição de Certidão.
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18/06/2025 08:46
Expedição de Mandado.
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18/06/2025 02:28
Certidão de Publicação Expedida
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17/06/2025 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2025 13:25
Concedida a Antecipação de tutela
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17/06/2025 12:11
Conclusos para decisão
-
11/06/2025 18:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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