02/09/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1025146-68.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Julio Cesar dos Santos - 1) Diante do trânsito em julgado da R.

Sentença/V.

Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).

A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc.

V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos.

Int. - ADV: CAMILA DE NICOLA FELIX (OAB 338556/SP)
01/09/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 12:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2025 12:02

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
01/09/2025 02:34

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
26/02/2025 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/02/2025 12:20

Expedição de Certidão.
18/02/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 19:55

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 14:43

Conclusos para despacho
13/02/2025 04:08

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/01/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 17:13

Determinado o cancelamento da distribuição
20/01/2025 15:41

Conclusos para julgamento
16/01/2025 11:07

Conclusos para despacho
28/11/2024 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 01:05

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 21:24

Determinada a emenda à inicial
06/11/2024 16:58

Conclusos para despacho
06/11/2024 16:56

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 16:56

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 16:56

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 12:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/10/2024 12:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/10/2024 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/10/2024 03:52

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 17:21

Declarada incompetência
04/10/2024 12:01

Conclusos para despacho
04/10/2024 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 02:42

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 16:12

Determinada a emenda à inicial
06/09/2024 16:42

Conclusos para despacho
06/09/2024 16:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/09/2024.
24/07/2024 03:30

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 18:51

Determinada a emenda à inicial
21/07/2024 21:47

Conclusos para despacho
18/07/2024 14:08

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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