02/09/2025 15:57

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
02/09/2025 05:40

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1030675-86.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marilene de Oliveira - Sindnasindnap - Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas e Idosos da Forca Sindical -

Vistos.

Fls. 166/168, 169/171, 172/176 e 177/184: Impõe-se a suspensão da tramitação desta ação em função da admissão, nos termos do artigo 982 do Código de Processo Civil, em 29 de maio de 2025, publicada em 12 de junho de 2025, do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, do processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.

Anote-se a suspensão da tramitação deste feito (código SAJ nº 75059).

A suspensão, deve perdurar até a publicação do acórdão paradigma.

Assim, após a publicação do acórdão paradigma, conforme item 3 supra, tornem os autos conclusos.

Intime-se. - ADV: VERUSKA MAGALHÃES ANELLI (OAB 487353/SP), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE)
01/09/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 12:31

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
22/08/2025 01:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 14:22

Conclusos para decisão
30/04/2025 16:59

Conclusos para despacho
04/04/2025 04:38

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 11:54

Conclusos para decisão
28/03/2025 15:17

Conclusos para despacho
20/01/2025 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 05:44

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 14:37

Decisão Determinação
04/12/2024 09:45

Conclusos para decisão
04/12/2024 09:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/12/2024.
26/09/2024 03:47

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 09:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/09/2024 12:40

Juntada de Petição de contestação
12/09/2024 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/09/2024 03:44

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 11:43

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 09:08

Conclusos para despacho
11/09/2024 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 07:25

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 06:09

Juntada de Certidão
02/09/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 15:35

Expedição de Carta.
30/08/2024 15:34

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
27/08/2024 10:36

Conclusos para despacho
26/08/2024 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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