21/08/2025 14:37

Expedição de Certidão.
21/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0009098-57.2025.8.26.0996 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravante: Cleber da Silva Vicentini - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Ricardo Rodrigues Martins (OAB: 243063/SP) - Liberdade
14/08/2025 16:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
14/08/2025 16:22

Recurso Especial
07/08/2025 16:00

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
01/08/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 17:42

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
24/07/2025 17:06

Expedição de Certidão.
24/07/2025 17:06

Parecer - Prazo - 15 Dias
19/07/2025 17:15

Processamento de Recurso Especial Interposto
19/07/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
19/07/2025 16:48

Expedição de Certidão.
30/06/2025 13:15

Prazo
28/06/2025 08:11

Expedição de Certidão.
26/06/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 08:15

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 12:51

Expedição de Certidão.
17/06/2025 12:51

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
17/06/2025 11:59

Expedição de Certidão.
13/06/2025 21:22

Acórdão registrado
13/06/2025 18:35

Expedição de Certidão.
13/06/2025 17:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
13/06/2025 17:47

Julgado virtualmente
12/06/2025 09:57

Julgamento Virtual Iniciado
10/06/2025 13:05

Conclusos para decisão
10/06/2025 11:42

Recebidos os autos do MP
09/06/2025 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 18:50

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 18:50

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 08:14

Expedição de Certidão.
28/05/2025 00:00

Publicado em
27/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
26/05/2025 10:17

Expedição de Certidão.
26/05/2025 10:17

Parecer - Prazo - 10 Dias
23/05/2025 11:01

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
23/05/2025 09:01

Distribuído por competência exclusiva
22/05/2025 00:00

Publicado em
19/05/2025 15:20

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
19/05/2025 12:51

Remetidos os Autos (;7:Entrada de Recursos) para destino
19/05/2025 08:48

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
16/05/2025 10:19

Processo Cadastrado
16/05/2025 08:59

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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