26/08/2025 10:34

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001379-89.2025.8.26.0554 (processo principal 1019950-28.2024.8.26.0554) - Cumprimento Provisório de Decisão - Práticas Abusivas - Edgard Furlan de Matos - Sul América Companhia de Seguro Saúde -

Vistos.

Fls. 112/119.

A impugnação deve ser rejeitada.

Com efeito, a parte requerida foi devidamente intimada para cumprimento da tutela antecipada deferida às fls. 33/35.

Apesar de regularmente intimada para comprovar o cumprimento da liminar às fls. 94, quedou-se inerte.

Após decorrido o prazo da publicação de fls. 98, a parte ré apresentou impugnação no tocante a multa, alegando a sua inexigibilidade.

Pois bem.

A multa foi corretamente fixada, considerando os princípios da razoabilidade e proporcionalidade e deve ser mantida.

Ademais, só houve fixação de multa em razão do descumprimento da liminar.

Ante o exposto, rejeito a impugnação da parte requerida, mantendo-se a multa.

Eventual pedido de levantamento será analisado após o trânsito em julgado nos autos principais. - ADV: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP), PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (OAB 256755/SP), ALEXANDRE ANDREOZA (OAB 304997/SP), VICTOR HUGO DE CAMPOS (OAB 455600/SP)
25/08/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 18:05

Conclusos para despacho
22/08/2025 09:06

Conclusos para decisão
11/08/2025 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 12:28

Conclusos para despacho
25/07/2025 17:27

Juntada de Petição de renúncia de mandato
23/07/2025 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 02:58

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 16:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2025 10:43

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
04/06/2025 10:07

Expedição de Certidão.
04/06/2025 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 06:59

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 10:35

Conclusos para despacho
29/04/2025 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 13:00

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 11:09

Conclusos para despacho
18/03/2025 11:13

Conclusos para despacho
18/03/2025 11:12

Expedição de Certidão.
27/02/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2025 09:48

Conclusos para despacho
25/02/2025 09:47

Expedição de Certidão.
08/02/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2025 13:25

Conclusos para despacho
06/02/2025 11:52

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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